Com a obrigatoriedade do selo - que era facultativo -, o consumidor ganha no quesito segurança porque, além de certificadas por um único órgão, as cadeirinhas serão numeradas, o que permitirá um maior controle sobre produtos com defeito que já estejam no mercado. Isso garante, por exemplo, a eficiência de um eventual recall (chamada para troca gratuita de itens com defeito de fabricação).
Segundo o Inmetro, um estudo americano apontou que a utilização adequada das cadeirinhas reduz os riscos de morte em 71%, e a necessidade de hospitalização em 69%. Dados do Denatran (órgão de trânsito nacional) mostram que, entre 2000 e 2007, mais de 180 mil crianças foram vítimas de acidentes de trânsito - dessas, mais de 8.000 morreram.
Hoje existem 27 tipos de cadeirinhas certificadas pelo Inmetro, de oito marcas: Burigotto, Galzerano, Lenox, Chansport (nacionais), Britax, Chicco, Infanti e Peg-pérego (importadas). Segundo o Inmetro, o selo não pode ser obtido separadamente.
O uso das cadeirinhas para transportar crianças ainda não é obrigatório. A partir de junho de 2010, o assento especial para crianças de até sete anos e meio será obrigatório - a multa para quem não usar será de R$ 191,54. Hoje, há uma brecha na lei permitindo que crianças sejam levadas no banco de trás com cinto de segurança normal - considerado inadequado para essa faixa etária.
Fonte: Folha de S. Paulo, 31 de março de 2009