As multas por estacionar sem o bilhete na área do estacionamento rotativo em Araçatuba dobraram no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2015. Segundo a Prefeitura, foram 3.794 autuações desse tipo nos primeiros três meses de 2016, o que corresponde a 46,5% do total de infrações de trânsito emitidas pela Guarda Municipal.
Comparado com o primeiro trimestre do ano passado, houve um crescimento de 103,8% na quantidade de autuações, pois foram 1.861 multas por estacionar de maneira irregular na zona azul - 38,3% do total de infrações de trânsito no ano passado. No final de setembro de2015, aVara da Fazenda Pública concedeu liminar proibindo a Arapark, empresa responsável pela zona azul, de emitir o aviso de irregularidade e cobrar a taxa de R$ 15 para não multar os usuários que ultrapassavam o limite de tempo nas vagas ou estacionavam sem o pagamento da tarifa.
O Ministério Público alegou, entre outras coisas, que essa cobrança causava prejuízo aos cofres públicos, pois os R$ 15 iam para o caixa da empresa e o usuário infrator deixava de ser autuado de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e o município não recebia pela multa. Até o final do ano passado, quem estacionava na zona azul sem o cartão era punido com multa de R$ 53,20. A infração era considerada leve, com três pontos na carteira de habilitação.
A partir de 4 de janeiro, a infração passou a ser considerada grave, com cinco pontos na carteira, e a multa subiu para R$ 127,69.
Enquanto a quantidade de multas dobrou no primeiro trimestre deste ano, a arrecadação da Arapark caiu 21,8%, se comparados os primeiros três meses deste ano com o período de janeiro a março de 2015. Essa redução ocorreu mesmo com o aumento de 13,3% na tarifa a partir de 25 de janeiro. Estacionar por 30 minutos em uma vaga do estacionamento rotativo em Araçatuba custa R$ 0,85; por uma hora, R$ 1,70; por uma hora e meia, R$ 2,55; e duas horas, R$ 3,40.
No mesmo período de 2015, foram 254.511 usuários, ou seja,22.158 amenos. Como a arrecadação da empresa caiu no primeiro trimestre, o valor que ela repassou para a Prefeitura também foi menor neste ano, já que o contrato prevê que I 0% do faturamento deve ser repassado aos cofres municipais.
MENOS VAGAS
A Arapark informa, por meio da assessoria de imprensa, que a queda na arrecadação é consequência da reestruturação feita e que reduziu a quantidade de vagas na área de zona azul. Ainda, segundo a empresa, o acréscimo de usuários é uma tendência natural da operação de sistema de estacionamento rotativo pago.
"O número de vagas em 2016 ficará menor do que o número de 2015, devido aos ajustes e readequação nas áreas de abrangência", informa a nota, sem detalhar os números. Em janeiro, quando aumentou a tarifa, eram aproximadamente 1,9 mil vagas de estacionamento na cidade.
Fonte: Folha da Região - Araçatuba - 07/06/2016