O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) que suspenda o contrato do estacionamento rotativo em Palmas. O contrato assinado em 2014 entre a prefeitura de Palmas e a empresa Blue tem o valor de R$ 94 milhões. Para o MPC, a empresa não cumpriu o que estava previsto e deixou de prestar alguns dos serviços contratados.
De acordo o pedido, uma inspeção do TCE apontou diversas irregularidades na licitação. “Evidências suficientes para autorizar a sustação da execução do Contrato de Concessão, sob pena de prejuízo ao erário municipal e à população da cidade de Palmas", afirma o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues.
O pedido ainda não foi analisado pelo Tribunal de Contas. O MPC questionou também a Taxa de Pós Utilização (TPU), que é a taxa cobrada de quem não paga o estacionamento e é flagrado pelos fiscais. Segundo Rodrigues, o entendimento é de que se trata de uma multa. “Sua previsão por decreto viola frontalmente o princípio da legalidade”, disse o procurador.
O G1 procurou a empresa que administra o estacionamento, mas até a publicação desta reportagem não tinha recebido resposta. A Prefeitura de Palmas disse que ainda não foi notificada do pedido e que considera o posicionamento do procurador contrário "à democratização e o ordenamento dos espaços públicos". A nota lembra ainda que há decisões judiciais favoráveis ao estacionamento rotativo em Palmas.
A taxa era cobrada pela Blue no começo do funcionamento do sistema, mas a aplicação foi suspensa pela própria prefeitura em 4 de fevereiro de 2016, em função das irregularidades na atuação da empresa. A cobrança foi autorizada novamente por um decreto que foi publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro. A mudança começou a ser aplicada no último dia 13.
Mudanças no funcionamento
Várias mudanças no funcionamento do estacionamento rotativo foram anunciadas pela Prefeitura de Palmas no dia 6 de fevereiro. Os usuários passaram a ter 15 minutos de tolerância e também houve redução no horário de cobrança pelas vagas.
O funcionamento do estacionamento rotativo, que era das 8h às 18h, passou a ser das 9h às 17h. Aos sábados, passou a ser das 9h às 12h e não mais das 8h às 13h. Nos domingos e feriados não há cobrança.
Uma das principais reclamações dos usuários e dos comerciantes, durante o primeiro período de funcionamento do estacionamento, era o tempo de tolerância. Antes eram somente cinco minutos, mas o tempo foi estendido para 15 minutos.
O estacionamento continuou tendo duas zonas de cobrança: azul e verde. Na primeira, o tempo máximo de permanência é de duas horas. Na verde, são até quatro horas. O valor cobrado é de R$1 acada 30 minutos.
Fonte: G1/TO, 24/02/2017