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A prefeitura de Salvador sancionou, na última segunda-feira, 14, o projeto de lei que determina a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings, supermercados e demais estabelecimentos comerciais. A lei também é válida para pessoas acompanhadas de crianças com até 2 anos.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a lei já está em vigor, mas deve passar por modificações dentro de 90 dias. Este também é o prazo estipulado para que os estabelecimentos se adaptem à norma.
A primeira mudança diz respeito ao número de vagas. O projeto inicial prevê que apenas duas vagas sejam reservadas às gestantes e adultos com crianças de colo. Contudo, a Procuradoria entende que este é um número insuficiente para determinados pontos comerciais.
A lei deverá seguir o mesmo critério estipulado para as vagas de idosos e deficientes físicos, que são reservadas de acordo com um percentual equivalente ao total de vagas do estacionamento.
Outra mudança é referente à fiscalização. Segundo o projeto inicial, o órgão responsável por assegurar o cumprimento da lei deve ser a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), mas a questão ainda não está definida.
A gerente administrativa da Associação Baiana de Supermercados (Abase), Lílian Malta, diz que a instituição ainda não está ciente da aprovação da lei.
Segundo ela, no que diz respeito aos supermercados, as vagas para portadores de necessidades especiais também atendem as gestantes.
"Assim que nosso setor jurídico for informado, a Abase entrará em contato com os associados para instruí-los sobre as medidas de adequação necessárias", disse.
Dificuldades
A reportagem de A Tarde contatou a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), mas não conseguiu falar com o responsável.
A empresária Danúzia Paim está no sétimo mês de gestação e comemora a aprovação da lei. "Tenho dificuldade em me locomover, principalmente agora no período final da gravidez. As pernas incham, os pés doem. Algumas pessoas não entendem, acham que é frescura. Vagas especiais serão excelentes para evitar esses sintomas", diz.
A comunicóloga Lise Lobo deu à luz recentemente e também acredita que essa é uma medida providencial para o conforto das gestantes e mães de crianças pequenas.
Lise conta que, quando não encontrava vagas próximas ao acesso às lojas, estacionava em vagas de idosos. "Eu nem sabia se era permitido, mas não podia estacionar muito longe", diz.
Para que a medida seja eficaz, contudo, Lise enfatiza a importância da fiscalização. "Infelizmente, falta educação para que o povo respeite certas normas. Vistorias constantes devem ser feitas para garantir esse direito".
Fonte: A Tarde (Salvador), 16 de julho de 2014