São Paulo vai retomar o programa de inspeção veicular com uma novidade: a partir deste ano, apenas os motoristas que tiverem os veículos reprovados na vistoria pagarão pelo serviço. Segundo informações da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a taxa será transformada em uma espécie de multa. Nesse caso, o valor máximo será de R$ 40,86.
Com dois meses de atraso, foi lançado dia 16 o edital da nova inspeção veicular. A ordem de início da licitação foi publicada na terça-feira, 15, no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço, conforme anunciado em janeiro pelo prefeito Fernando Haddad. Cada uma ficará responsável por uma região da cidade: norte, sul, centro-oeste e zona leste.
Se o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente for obedecido, o resultado da licitação será conhecido em maio, mas a volta da inspeção é prevista apenas para o segundo semestre. Na análise mais otimista, isso deve ocorrer entre agosto e setembro. Isso porque o edital prevê que as vencedoras comecem a oferecer a vistoria de forma gradual 90 dias após a assinatura do contrato. Depois, ao longo de 180 meses, todos os centros devem estar em completo funcionamento.
Cada vencedora terá de montar ao menos quatro centros de inspeção por lote - os antigos já foram desativados pela Controlar. Única empresa que ofereceu o teste na capital, a Controlar suspendeu suas atividades em 31 de janeiro, depois de a gestão Haddad ter considerado o contrato extinto. Desde então, o serviço está suspenso.
Os novos centros terão de funcionar de segunda a sábado, das 7h às 19h. O edital prevê que as empresas vencedoras realizem o serviço em, no máximo, 30 minutos. O calendário, porém, ainda não está definido pela secretaria. O início do agendamento vai depender do cronograma de operação dos novos centros de inspeção. A marcação será feita pela internet e sem qualquer tipo de custo.
Regras
Segundo legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o teste passa a ser exigido apenas de veículos com mais de 3 anos de uso, e de forma bianual. Ou seja: dos quatro aos nove anos de uso, a vistoria será exigida a cada dois anos e, somente a partir do 10º ano, volta a ser anual. Veículos movidos a diesel são exceção. Caminhões, ônibus e vans continuam obrigados a passar pela inspeção todos os anos.
No edital não está claro, no entanto, se o licenciamento dos veículos emplacados na capital voltará a ser condicionado à realização do teste ambiental. Até o ano passado, a inspeção era exigência tanto da Prefeitura quanto do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para circular na cidade.
Nos cálculos da Prefeitura, 2,9 milhões de veículos devem ser submetidos à inspeção ainda neste ano, a um custo estimado de R$ 120,6 milhões. A previsão é de que esse número aumente gradualmente nos anos posteriores, até alcançar 3,3 milhões em 2018. O subsídio necessário ao pagamento do serviço já foi reservado no orçamento municipal, mas vai depender da adesão dos motoristas ao novo programa.
Empresas estrangeiras poderão participar da concorrência, desde que comprovem capital inicial mínimo de R$ 10 milhões. Os contratos terão validade de 5 anos e, diferentemente do acordo firmado com a Controlar, não terão caráter de concessão. No início de cada ano, o valor da taxa será reajustado segundo a inflação.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 17 de abril de 2014
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