Parada desde 2010, a verba do fundo municipal de trânsito da Prefeitura de Santo André, hoje acumulada em R$ 14 milhões, foi liberada para utilização no setor. O projeto do Executivo teve autorização da Câmara no dia 15. Os recursos provenientes de multas e apreensão de veículos no pátio, por exemplo, estavam estagnados por falta de projetos. O dinheiro tem de servir necessariamente, segundo a legislação, para custear serviços de sinalização, semáforos, lombofaixas, monitoramento, pintura e fiscalização.
O dinheiro não era computado no Orçamento anual. Por conta disso, a votação parlamentar, em primeira análise, dá aval ao remanejamento, determinando rubrica para atividades na área. Articulador do Paço, o secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira, sustentou que a ?quantia expressiva? provém de superávit. ?É montante de anos passados, que não vem sendo utilizado para nada. A cidade possui muitos problemas no trânsito, um dos principais gargalos?, alegou.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considera irregular a utilização dos recursos em recapeamento de vias. Para integrantes do Paço, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estuda regulamentar a possibilidade de usar a verba no investimento de corredores de ônibus.
Fonte: Diário do Grande ABC (Sto. André), 16 de abril de 2014
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