A Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) solicitou dia 27 ao Comitê Gestor do Simples Nacional a atualização dos valores que constam nas faixas de enquadramento tributário previstas nos anexos de I a V da Lei Complementar 126/06, que instituiu o Simples Nacional. A informação é do site InfoMoney.
Segundo cálculos da entidade, o reajuste, procedimento até então nunca realizado nas tabelas desse sistema tributário, deve ser de, no mínimo, 100%.
De acordo com o assessor econômico da Fecomercio-SP, Noboru Takarabe, os empresários estão sendo prejudicados com os atuais valores das faixas de faturamento, devido à inflação, porque os valores estabelecidos nas faixas de faturamento foram corroídos pela inflação ao longo dos anos. "Dessa forma, o enquadramento das empresas ocorre em níveis mais elevados. Como o sistema de recolhimento de tributos do Simples Nacional é progressivo, tal como ocorre no Imposto de Renda, as alíquotas acabam sendo maiores. Para evitar esse tipo de distorção, também defendemos a criação de um gatilho anual de atualização monetária", ressalta Takarabe.
Histórico
Em ofícios encaminhados ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal, a entidade argumenta que uma parte desses valores está desatualizada desde 1997, quando entrou em vigor a Lei nº 9.317/96.
Criada para reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas, essa lei foi revogada pela norma que instituiu o Simples Nacional, que ao final de 2006 também estendeu os benefícios para outras empresas do setor de serviços.
No mesmo ano, outra lei criou novos níveis de enquadramento, que atingiram um total de 20. Os valores das faixas existentes foram dobrados e o limite de faturamento subiu para R$ 2,4 milhões. Esta medida criou a ilusão de que os números do então chamado Simples Federal teriam sido corrigidos em 100%, o que não ocorreu na realidade. Caso o CGSN atenda essa solicitação, o Simples Nacional passará a ter limite de enquadramento de R$ 4,8 milhões, sendo mantidas as alíquotas de cada nível, conclui a advogada da Fecomercio, Sarina Sasaki Manata.
Fonte: InfoMoney, 27 de março de 2009
Outras matérias da edição
Governo prorroga IPI reduzido para carros (30/03/2009)
O governo federal anunciou dia 30 de março a prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para o setor automotivo por mais três meses - o benefício valeria até 31 de março -, (...)
SP vai anular 2 mil multas de rozio (28/03/2009)
A Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) vai anular aproximadamente 2 mil multas de rodízio que foram registradas indevidamente por alguns radares de fiscalização de trânsito de São Paulo, noticio (...)
Seu talão vale milhões (29/03/2009
Na noite do dia 20 de março, dois guardadores, um homem e uma mulher, com coletes não numerados, circulavam no trecho do Rio Rotativo da Avenida Atlântica, entre as ruas Sá Ferreira e Souza Lima, em C (...)
Faixas da Faria Lima ficarão bloqueadas (30/03/2009)
Duas faixas da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na região do Largo de Batata, em Pinheiros, foram interditadas dia 28 de março e ficarão bloqueadas até meados de maio, segundo a Companhia de Engenharia (...)
Choque de ordem nas vagas (30/03/2009)
A falta de controle dos estacionamentos em áreas públicas da cidade, revelada dia 29 pelo jornal O Globo, levou o prefeito Eduardo Paes a decidir retomar, até o fim de abril, o contrato com o consórci (...)
Após cinco quedas, preço de usados tem alta de 0,12% em fevereiro (24/03/2009)
Em fevereiro, o preço do carro usado aumentou 0,12%, conforme apurou a pesquisa mensal da Agência AutoInforme, que acompanha mês a mês a evolução dos preços praticados no mercado, com base na cotação (...)
Venda de veículos no Japão pode chegar ao menor nível em 32 anos (24/03/2009)
Em mais uma estimativa pessimista diante da queda da demanda por veículos no Japão, a Associação dos Fabricantes de Automóveis daquele país anunciou que prevê um recuo de 8% nas vendas para o ano fisc (...)
Mulheres se sentem mais atraídas por homens com carros caros, z estudo (25/03/2009)
Psicólogos da Universidade do Instituto de Wales, em Cardiff, no Reino Unido, afirmam ter provado que homens cujo carro tem valor mais alto fazem mais sucesso com as mulheres. Os pesquisadores mostrar (...)
Juro ao consumidor cai para 52,7% ao ano em fevereiro, menor taxa desde agosto/08 (26/03/2009)
A taxa de juro média cobrada nas operações de crédito ao consumidor registrou queda no segundo mês de 2009, passando de 55,10% ao ano em janeiro para 52,70% a.a. em fevereiro. Segundo o site InfoMoney (...)
Inamplência no financiamento de veículos bate novo recorde (26/03/2009)
A inadimplência no financiamento de veículos ficou em 4,8% em fevereiro deste ano, segundo a Nota de Política Monetária e Operações de Crédito do Banco Central, divulgada dia 26 de março. Esse é o mai (...)
Estudo aponta Beckham entre "menos rentáveis" por seguradoras (26/03/2009)
O meio-campo inglês David Beckham, do Milan, está entre os jogadores considerados "menos lucrativos" para as seguradoras de veículos, informou um estudo feito por um site da Espanha e divulgado pela a (...)
Preço do DPVAT aumentará 23% apenas neste ano, z Susep (27/03/2009)
Sem as mudanças na lei, propostas pela MP (Medida Provisória) 451/08, o preço do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) aumentará 23% apenas (...)
Tesla lança carro 100% não poluente que será produzido em massa (27/03/2009)
A montadora Tesla Motors lançou dia 26 de março um novo modelo de carro elétrico de cinco lugares de grande autonomia - o primeiro do mundo a ser produzido em escala industrial. A Tesla, que no ano pa (...)
Veículo de duas rodas 0 km fica 0,47% mais barato em fevereiro (27/03/2009)
O preço das motocicletas 0 km caiu 0,47% em fevereiro, na comparação com o mês anterior, de acordo com a pesquisa Preço de Verdade da Agência AutoInforme, realizada com base na cotação da Molicar. Con (...)
Teste mostra que ar-concionado concentra bactérias e fungos (29/03/2009)
Você já entrou num carro e começou a espirrar? Ou sentiu o olho lacrimejar sem desconfiar do motivo? São sinais de que o interior desse automóvel devia hospedar diferentes tipos de fungos e bactérias. (...)
Governo de SP paga 2º lote do reembolso do IPVA a donos de carros roubados (24/03/2009)
O governo do Estado de São Paulo começou a pagar dia 24 de março o reembolso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o segundo lote de proprietários que tiveram veículo roub (...)
Viajar em pé no ônibus é melhor do que rigir carro no trânsito, z méco (25/03/2009)
O motorista de carro que observa os passageiros que ficam de pé dentro de um ônibus lotado deve sentir inveja? Antes de responder que não, saiba que o conforto aparente desfrutado pelos privilegiados (...)
Motoristas suecos terão de instalar bafômetro em carros (26/03/2009)
Motoristas condenados por dirigir embriagados na Suécia serão obrigados a instalar em seus carros uma trava especial acoplada a um bafômetro, que só permitirá dar partida no veículo se a pessoa estive (...)
São Paulo tem 3º maior congestionamento do ano com 184 km de lentidão (27/03/2009)
Com 184 km de congestionamento, registrado às 19h do dia 27 de março, a cidade de São Paulo atingiu seu terceiro maior trânsito do ano, segundo informações da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) (...)
CET envia "multa" a ciclista que pedalou pelado na Av. Paulista (27/03/2009)
Venceu dia 26 de março um boleto no valor de R$ 1.289,25 enviado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ao ciclista André Pasqualini. O motivo? Pasqualini participou, em junho do ano passado, d (...)
Livre x ocupado: táxis devem seguir nova regra (23/03/2009)
Os táxis comuns (amarelos) terão de cumprir uma nova regra no Rio de Janeiro. Os veículos deverão adaptar um dispositivo que ficará aceso quando o carro estiver ocupado e apagado quando