Desde o dia 29 de outubro, o Open Banking vai oferecer mais um serviço financeiro aos brasileiros: o compartilhamento de dados nas transações realizadas pela internet via PIX, por meio das chamadas iniciadoras de pagamento (empresas autorizadas a intermediar o repasse de recursos entre contas de bancos diferentes).
Com essa nova fase, as pessoas vão poder efetuar o pagamento via PIX em sites de comércio eletrônico sem ter que acessar o aplicativo do banco. O consumidor irá apenas autorizar o débito solicitado na sua conta corrente.
A terceira fase também prevê o encaminhamento de propostas de crédito a partir de março. Na modalidade, os clientes poderão solicitar em ambiente eletrônico, propostas de empréstimos e financiamentos a várias instituições ao mesmo tempo, ficando mais fácil comparar taxas, prazos e outras condições.
Ao escolher o pagamento via PIX, o consumidor irá informar apenas a chave de identificação (CPF ou endereço de e-mail) no site do e-commmerce. A empresa responsável por efetuar o pagamento irá acionar o banco para realizar o débito. No entanto, antes do procedimento ser realizado, a instituição financeira irá emitir um comunicado com todos os detalhes da compra para o correntista. O consumidor irá receber uma mensagem do banco solicitando o consentimento para a transação. Após a confirmação, o pagamento será realizado.
A terceira fase contempla apenas a forma de pagamento PIX, mas a previsão do Banco Central é de que outros modelos sejam incorporados no novo sistema financeiro, gerando um ambiente competitivo para a oferta de melhores produtos e serviços e com redução de taxas. Para 2022, está prevista a iniciação de pagamentos para outros arranjos, como a TED.
Segurança:
O serviço do Open Banking chegará ao usuário com as medidas de segurança adotadas recentemente pelo Banco Central para esse tipo de transação. As pessoas devem estar atentas as informações presentes no termo de consentimento para esse tipo de pagamento.
O Banco Central garante a segurança do sistema e informa que as instituições participantes devem obedecer às regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e também pelo Banco Central. As diretrizes abrangem as responsabilidades pelo compartilhamento dos dados e características obrigatórias do procedimento.
No entanto, mesmo com esses recursos de segurança, os usuários precisam observar os detalhes de cada consentimento antes de autorizar o compartilhamento das informações. Quando ele receber o pedido de compartilhamento deverá verificar quem irá receber os dados, a finalidade e o prazo. A troca de informações irá acontecer por meio de aplicativos e sites oficiais, ou seja, as instituições não entrarão em contato direto com o cliente para pedir o consentimento. As pessoas não devem clicar em links ou conceder informações que não estejam dentro das plataformas oficiais das instituições financeiras.
Como funcionará a implementação da terceira fase com o PIX:
Nas primeiras duas semanas o sistema funcionará com usuários selecionados pelas instituições financeiras. Eles podem ser usuários internos, funcionários, colaboradores entre outros. O uso será autorizado em dia útil, com horário determinado e limite de até R$ 1 mil.
Depois as instituições irão liberar a funcionalidade para 1% da base de clientes, ainda com limite de R$ 1 mil e com horário reduzido. O percentual aumentará para 10% nas semanas seguintes.
Em 1º de dezembro, a ferramenta será disponibilizada para todos os clientes, 24 horas, todos os dias, mas com limite de até R$ 1 mil. A partir de 17 de fevereiro de 2022, a funcionalidade passará a ser oferecida sem restrição de valor.
Benefícios para o comércio eletrônico:
Como comentado anteriormente, na prática, a nova etapa do Open Banking possibilita que clientes façam compras em lojas virtuais com o PIX sem precisar abrir o aplicativo da instituição. Tal medida impacta na experiência de compra do consumidor, considerando a agilidade no pagamento, já que para efetuar o pagamento basta digitar a chave PIX e confirmar as informações. O open banking permite também que os dados dos consumidores fiquem armazenados para as próximas compras, mas sempre com o seu consentimento e com finalidade clara. Além disso, a empresa pode oferecer descontos diferenciados para os consumidores que realizarem o pagamento via PIX.
Outro ponto positivo a ser considerado é que para o comércio eletrônico há menos chance de o estoque ficar parado até o pagamento do boleto pelo cliente ser compensado. No decorrer do tempo, a expectativa é de que o prazo de entrega seja menor, considerando a instantaneidade do meio de pagamento.
Além disso, o pagamento via PIX reduz o abandono do carrinho de compras, já que o valor da compra entra em conta instantaneamente e não corre o risco de o cliente esquecer de pagar o boleto e a empresa deixar de vender a mercadoria para outro consumidor. A possibilidade do open banking com a modalidade do PIX melhora o fluxo de caixa da empresa, e com a chegada do natal pode ser uma grande oportunidade para que a empresa possa dispor de recursos das vendas de forma instantânea, melhorando a experiência de compra do cliente.
Fonte: FECOMERCIO SP, Informativo Mix Legal, 29/10/2021