Instituída há quase dez anos, a exigência de estacionamento para emissão de alvarás de empreendimentos comerciais provocou debate na Câmara de Jaú. Parte dos vereadores entende que a regra é desnecessária e inibe a abertura de novas lojas. Atualmente, quem pretende abrir qualquer espaço comercial ou empresarial precisa viabilizar vagas para paradas de carro ou se conveniar com estacionamentos particulares. Requerimento de Wagner Brasil (PROS) pede que a Prefeitura mantenha a obrigação apenas para as novas requisições de alvarás.
A alegação é de que os prédios da área central não podem ser adaptados, a maioria é tombada pelo patrimônio histórico. Desta forma, os comerciantes precisam necessariamente firmar convênios para garantir as vagas, muitas vezes mais distantes do que a lei determina. Segundo o autor, em torno de cem pedidos de liberação de comércios estão parados por causa da restrição.
O número de pontos de parada varia conforme o ramo de atividade. Um lojista que queira abrir um restaurante com mais de100 metros quadrados, por exemplo, precisa dispor de um ponto para cada35 metrosde área construída. O pedido tramita pela Secretaria de Mobilidade Urbana, que dá o parecer a respeito do cumprimento do decreto.
Demandas
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú (Sincomercio), José Roberto Pena, acredita que a alteração seja bem-vinda, mas que há demandas mais prementes do setor. Ele se queixa da precarização da área central, das restrições impostas pela lei do tombamento e da falta de fiscalização da Área Azul.
O representante também lamenta que os comerciantes não sejam ouvidos a respeito das sugestões de mudança. “Os poucos estacionamentos que existem estão com contratos amarrados. O setor deveria ser chamado para passar o que está acontecendo”, aponta.
Fonte: Comércio do Jahu, 23 de fevereiro de 2015