Serviço deixou de ser prestado em 27 de setembro após MP apontar supostas irregularidades em prorrogação contratual. Juiz determinou retomada por seis meses, até nova licitação ou dissolução de contrato de forma regular
O serviço de estacionamento rotativo - zona azul - voltou a operar nesta segunda-feira (11), em Piracicaba (SP), de acordo com a prefeitura e empresa responsável pelo serviço.
O serviço deixou de ser prestado em 27 de setembro, após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apontar supostas irregularidades em uma prorrogação contratual, mas a Justiça determinou a retomada por seis meses até uma nova licitação ou dissolução do contrato de forma regular.
"Em cumprimento à decisão judicial que deferiu a liminar impetrada pela empresa Primeira Estacionamentos-Estapar, a prefeitura retomou a partir de segunda-feira, 11/10, o sistema de estacionamento rotativo denominado Zona Azul", comunicou a administração municipal.
O governo municipal acrescentou que "fará os procedimentos para a solução da questão".
A Estapar confirmou a retomada dos trabalhos e explicou que até sábado (9) realizou um trabalho de orientação aos usuários em relação à volta do estacionamento rotativo.
"A partir de segunda, dia 11 de outubro, a fiscalização aos serviços de Zona Azul do sistema de estacionamento rotativo da cidade de Piracicaba serão retomados pelo poder público, seguindo com o que foi determinado no contrato vigente e estabelecido na legislação de trânsito e regulamentação municipal", comunicou.
Rescisão e ação na Justiça
A recomendação da Promotoria à prefeitura aponta que uma prorrogação no contrato ocorreu sem licitação ou comprovação de preço mais vantajoso para a administração municipal.
O serviço deixou de prestado no último dia 27 de setembro. No entanto, a Primeira Estacionamentos, que compõe sociedade com a Hora Park, acionou a Justiça argumentando que a prorrogação de contrato ocorreu de forma legal.
Também alegou que a rescisão foi unilateral e sem que tivesse possibilidade de se manifestar. Citou, ainda, possíveis reflexos para moradores, por falta de vagas para estacionar em "um centro caótico e lotado", e comerciantes, por verem vagas do centro ocupadas pelos mesmos veículos pelo dia todo.
A prestadora do serviço acrescenta que a rescisão prejudicou mais de 40 trabalhadores seus que atuavam na cidade e que teve déficit de cerca de R$ 9 milhões para execução dos serviços nos primeiros dez anos de contrato e que vai acionar a prefeitura judicialmente para recuperar estes prejuízos.
Fonte: G1/Piracicaba e Região, 11/10/2021