Por Jorge Hori*
As mudanças nos serviços remunerados de transporte individual de passageiros, tradicionalmente conhecidos como táxis, afetam substancialmente os serviços de estacionamentos pagos, principalmente os de média duração (duas até três horas de permanência).
O impacto principal ocorre nos serviços de valet para bares, restaurantes e casas de espetáculos.
As eventuais restrições que venham a ser estabelecidas pela nova administração municipal não eliminarão os serviços de transporte de passageiros individuais, chamados pelo celular.
Os serviços de valet terão de se reformular para permanecerem no mercado.
Em São Paulo os serviços regulares de táxi são caros. A partir de um modelo tarifário estabelecido para condições de trânsito de 30 anos atrás, a categoria conseguiu reajustes que tornam as tarifas muito elevadas, estimulando o uso dos carros particulares, mesmo com os custos dos estacionamentos.
Com a redução dos preços, muitos motoristas estão preferindo deixar o carro em casa e chamar um táxi ou um particular pelo celular. O que já tem afetado a demanda por estacionamento pago.
O surgimento de aplicativos para chamar um carro, sem a necessidade de ficar esperando passar um na rua, ou ter de ir até um ponto, por si só, promoveu um grande aumento da procura pelos serviços e "veio para ficar".
A regulação e eventual autorização para funcionamento quando muito é de competência federal, não cabendo ao município autorizar ou restringir o seu funcionamento.
Já a prestação dos serviços está sujeita a normas federais, estaduais e municipais.
As normas federais estão consubstanciadas no Código de Trânsito Brasileiro e tanto os motoristas como os veículos têm obrigações específicas. Os veículos precisam ter chapa vermelha. Quem licencia é o DETRAN, que é estadual, e quem autoriza a prestar o serviço é a Prefeitura.
A partir de manobras legais, uma empresa multinacional que detém um aplicativo de chamada de táxis implantou a utilização ilegal de serviços de transporte individual por motoristas e carros particulares. Ao oferecer um serviço de melhor qualidade e preços menores, ganhou o apoio da população, que passou a utilizá-lo amplamente.
O grande diferencial desse serviço, além do preço menor, é a possibilidade de reclamação, pelo usuário, do motorista e do veículo, de forma expedita. E a promessa do gestor de descredenciamento do motorista. O que não existe em relação ao motorista profissional. Nem a Prefeitura Municipal exerce o seu devido papel como o mau motorista é protegido pelo seu sindicato, por motivos corporativos.
Uma das principais razões do mau humor do motorista é ele ser obrigado a longas jornadas de trabalho, que podem ultrapassar a 12 horas diárias para poder custear as despesas e ainda obter alguma renda para si.
Os preços mais elevados dos serviços de táxi permitiram ao motorista de táxi ter um veículo novo (no máximo três anos desde a fabricação) e trabalhar menos horas por dia. As jornadas mais longas ficam com os motoristas que, não tendo veículo próprio, recorrem às empresas de frotas, pagando a essas elevada diária.
Com o surgimento do aplicativo utilizando carros particulares e a redução dos preços, aumentou substancialmente a oferta e aumentou a jornada de trabalho.
Essas condições tornam insustentável a permanência do modelo. Já têm ocorrido muitas desistências e má prestação dos serviços, com casos de maus-tratos de passageiros. O que, provavelmente, decorre do stress dos motoristas sujeitos a jornadas de trabalho muito longas, enfrentando sucessivos congestionamentos. O motorista particular não pode ingressar no corredor de ônibus, como podem fazer os carros com chapa vermelha.
O excesso de oferta decorre da crise geral de desemprego, pois ser motorista do aplicativo é a última opção do desempregado que dispõe de automóvel para obter alguma renda. Com a melhoria da economia, muitos sairão, o que poderá beneficiar os que ficam.
Se o candidato que está prometendo exigir a chapa vermelha nos carros que prestam serviços remunerados vencer, haverá uma substancial redução de oferta. O que poderá resultar em aumento do tempo de espera para a chegada do carro solicitado.
Os descontos tarifários deverão persistir, refletindo na jornada de trabalho. O que pode envolver riscos de demandas trabalhistas.
O sistema de chamada de táxis por aplicativos deverá continuar, em que pesem as eventuais restrições. E afetará, significativamente, os serviços de valet. Que caminharão para a extinção, exceto os casos de serviços gratuitos ou subsidiados para os usuários, remunerados pela casa de destino daqueles. Os terceirizados remunerados perderão a viabilidade econômica.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.