A União Europeia acaba de proibir a venda de novos carros movidos a gasolina e diesel. De 2035 em diante, só poderão sair das lojas veículos elétricos. O cerco a combustíveis fósseis vai se fechando. Coreia e Japão planejam o mesmo ano como limite para essa transição. Onde os governos nacionais hesitam em agir, autoridades locais têm chamado a responsabilidade e tomado a iniciativa. Nova York e Califórnia aprovaram leis para vedar, também a partir de 2035, o emplacamento de automóveis com motor a combustão. É uma espécie de ultimato, mas pode- se avançar muito antes disso.
Cerca de 12% das emissões globais de gases-estufa têm origem no transporte sobre rodas. O número pode cair pouco a pouco. A venda de carros elétricos ou híbridos praticamente triplica a cada três anos e atingiu a marca de 6,5 milhões de unidades em 2021 (ver gráfico abaixo). Na China e na Europa, já são quase 20% dos novos carros, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE).
Há que se ponderar: não adianta ter carros elétricos se a energia vem de usinas a carvão. No entanto, fontes renováveis ganham espaço igualmente na matriz de países ricos. Na UE, elas devem representar 63% da geração total em 2030. A China prevê acrescentar 156 mil MW em usinas eólicas e fazendas solares - o equivalente a 14 Itaipus - só neste ano! Ou seja, mais energia limpa destinada para veículos que não emitem.
Além de subsídio à gasolina, país não incentiva transição
E o Brasil nisso tudo? Carros elétricos e híbridos, de alguma forma, têm se popularizado. Os emplacamentos passaram de apenas 117 em 2012 para 35 mil no ano passado, mas ainda são uma fração ínfima do volume total. “Um dos principais fatores para tal disparidade é o preço. Os carros elétricos custam o dobro, em média, de seus equivalentes a combustão”, diz um documento da equipe de direito tributário - Isabela Frascino, Pedro Chimelli, Fernando Hamú - do escritório Levy & Salomão Advogados.
Os tributaristas fizeram um levantamento detalhado de como a aplicação efetiva dos tributos federais e estaduais encarece os carros elétricos.
1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): normas mais recentes estabeleceram alíquota menor para veículos híbridos e totalmente elétricos, que pagam de 5,3% a 16,3% do valor do carro. A alíquota sobre automóveis a combustão varia entre 5,7% e 20,3%. Parece uma vantagem. Na prática, muitas vezes não existe. As reduções mais fortes de IPI sobre híbridos e elétricos aplicam-se a modelos de luxo, menos acessíveis, e a tributação é semelhante para os modelos de entrada. O exemplo do Renault Kwid ilustra bem o que isso significa: sua versão elétrica é o carro mais eficiente do mercado e tem zero emissão, mas pesa sobre ele o mesmo IPI de seu equivalente a combustão.
2) PIS e Cofins: suas alíquotas, que juntas somam 11,6%, são iguais para automóveis com motor elétrico ou a combustão.
3) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): embora seja um dos impostos mais onerosos ao consumidor final, praticamente não há incentivos. O Estado de São Paulo, por exemplo, reduziu timidamente, no início de 2021, a alíquota efetiva sobre veículos elétricos, de 18% para 14,5% - percentual que é similar ao ICMS cobrado dos carros a combustão.
4) Imposto de Importação: é onde existe o maior incentivo atualmente. A alíquota de 20%, aplicada à maioria dos veículos comuns, cai para zero a 4% no caso dos elétricos que cumprem níveis de eficiência energética.
5) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): há isenção total em pelo menos sete Estados e no Distrito Federal. Outros três - Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio - dão isenção parcial. Em São Paulo, principal mercado consumidor, alguns municípios garantem isenção na parcela do tributo que lhes cabe ou crédito equivalente na fatura de IPTU. O desconto no IPVA não mexe com o valor de compra do automóvel, mas aumenta sua atratividade.
Conclui a equipe do Levy & Salomão: “Observa-se que a tributação sobre os carros elétricos, que há alguns anos era muito superior, atualmente é bem próxima daquela incidente sobre os veículos a combustão, quando na verdade deveria ser drasticamente inferior. [...] A ausência de uma política fiscal nacional que efetivamente incentive a compra de veículos elétricos impede que os benefícios existentes sejam suficientes para ampliar o acesso do público em geral a esses veículos, inviabilizando a transição energética no setor”.
Outros países chegam a oferecer subsídios diretos. Os Estados Unidos dão abatimento de até US$ 7,5 mil no Imposto de Renda anual para quem compra um elétrico. A Alemanha usa um fundo especial que cobre até € 6 mil do valor do veículo. Opções inventivas já foram testadas na Noruega: isenção das tarifas de pedágio em rodovias e balsas, acesso livre às faixas de ônibus nas grandes cidades, permissão para estacionamento em zona azul. Três em cada quatro novos automóveis vendidos hoje no país escandinavo são elétricos.
O Brasil está andando na contramão. O próximo ciclo de governo (2023-2026) será crucial para a descarbonização da frota no horizonte de tempo que tem sido almejado por boa parte do mundo. Os postulantes à Presidência da República e aos Executivos estaduais deveriam incluir sugestões sobre isso em seus programas. Fala-se pouco, quase nada, de investimento em metrô. Cobra-se 26% de IPI e 18% de alíquota de importação sobre bicicletas elétricas. Enquanto isso, rompe-se o teto de gastos para subsidiar os donos de SUVs. (Foto: divulgação)
Daniel Rittner é repórter especial em Brasília e escreve às quartas-feiras E-mail: daniel.rittner@valor.com.br
Valor Econômico - SP - 20/07/2022