Os vereadores discutiram, em plenário, o Projeto de Lei (PL) 312/2013, durante sessão extraordinária da Câmara na quarta-feira, dia 20. Aproposta, que aguarda para ser votada pela segunda vez, é de autoria do Executivo e autoriza a prefeitura a conceder áreas públicas para construção e exploração de estacionamentos.
De acordo com o texto do PL, o tempo para estas concessões à iniciativa privada, feitas a partir de processos licitatórios, será de 30 anos. “Nós temos um problema muito sério na cidade que é falta de vagas para estacionamento e esse projeto vem tentar resolver em parte esta questão. Vamos votá-lo nos próximos dias e vai beneficiar muita gente que trabalha no centro da cidade e tem dificuldade de encontrar vaga para estacionar”, afirmou o líder do PT, Arselino Tatto.
Uma emenda o projeto, proposta pelo vereador José Police Neto (PSD), considera que os concessionários sejam obrigados a realizar melhorias urbanísticas na região onde for construído um edifício garagem. O parlamentar explica sobre como poderá acontecer, de fato, esta contrapartida.
“Nesse momento a gente acha necessário a verticalização de espaços para acomodar carros e ir liberando o viário para o volume de carros. O plano urbanístico do entorno vai fazer com que o ônus da concessão, portanto, o custo que vai ser imposto àquele que ganhar a licitação, seja paga com melhorias no entorno”, disse Neto.
Por outro lado, Eduardo Tuma (PSDB) questionou alguns pontos do projeto, ainda que a ideia, de acordo com o tucano, seja boa. “Somos favoráveis a políticas públicas implantadas na cidade para desafogar, permitir aos carros pararem em estacionamentos até mais baratos, mas esse é o problema, nós não sabemos quais são os locais, qual é o preço e, invariavelmente, pelo que está parecendo, vai ser tão caro quanto os privados, então o projeto do jeito que está não merece prosperar”, alertou.
Fonte: site da Câmara Municipal, 20 de maio de 2015