A Câmara Municipal de Teresina aprovou dia 20 um projeto de lei que regulamenta a cobrança da taxa de estacionamento em shopping centers, redes de supermercados e similares. O PL, que é de autoria do vereador Edilberto Borges, segue agora para sanção do prefeito da capital, Firmino Filho.
Segundo o vereador, o projeto dispensa o pagamento das taxas caso o cliente comprove despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa.
O Projeto de Lei prevê que a gratuidade terá efetividade mediante apresentação de notas fiscais, datadas no dia do pedido, que comprovem a despesa no estabelecimento. Além disso, a isenção vale apenas para os veículos que permanecerem por, no máximo, seis horas no estabelecimento.
Após esse recorte de tempo, passará a vigorar a tabela de preços cobrados normalmente no local. O descumprimento da lei implicará ao infrator penalidades de advertência, multa e suspensão do alvará.
Fonte: portal G1/Piauí, 20 de maio de 2015