A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (27), o PL (Projeto de Lei) n° 5/2025, que altera a forma de contratação da entidade social responsável pelo estacionamento rotativo da cidade. A matéria foi elaborada pela gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati (PP).
Na prática, o texto dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal nº 10.914/2010, que regulamenta a Zona Azul em Londrina, e acrescenta a possibilidade de as instituições concorrerem no processo licitatório - hoje, essas entidades podem assumir o serviço mediante chamada de interessados e permissão. O contrato da Epesmel (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina) para gerenciar a Zona Azul vai até 2031.
O líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Oguido (PL), destaca que o acréscimo das entidades na disputa licitatória é a única mudança na lei, acompanhando uma exigência TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná).
“É um ajuste necessário para, por exemplo, a Epesmel, assim que vencer o contrato vigente, poder continuar concorrendo. Esse ajuste foi uma orientação do TCE-PR para que fizesse [a contratação] por licitação”, afirma Oguido. “A Epesmel, que vem fazendo um trabalho que agrada a muitos, pode continuar sem problema nenhum.”
Segundo Oguido, os outros dispositivos da lei não foram alterados. As vagas, por exemplo, são criadas após parecer do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina) e delimitação da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina).
A Epesmel administra a Zona Azul em Londrina desde a década de 1980. Hoje, são cerca de 2,5 mil vagas de estacionamento rotativo e, no ano passado, a arrecadação foi da ordem de R$ 560 mil por mês. Desse montante, 93% fica com a entidade e o restante é repassado à CMTU.
Folha de Londrina - Londrina - Política - PR - 28/03/2025