A Câmara de Campinas manteve ontem (11) o veto total do prefeito Jonas Donizette ao projeto de lei que amplia vagas para idosos e deficientes em Campinas. A proposta estabelecia a reserva de 2% das vagas para portadores de deficiência física nos estacionamentos públicos ou privados, e 5% do total de vagas nos estacionamentos para idosos.
Na justificativa para o veto, a Administração alega que a matéria é inconstitucional, porque essa determinação de vagas em estacionamentos é de competência do Poder Executivo. Além disso, a Prefeitura diz que há um conflito de normas no texto. Isso porque a proposta não revoga um artigo da lei anterior que estabelece o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência. Autor do projeto de lei, o vereador José Carlos Silva (PSB) admite que houve um erro na redação da matéria e reconhece que a manutenção do veto pela Câmara é correta. “Foi um lapso da minha assessoria. Não tiramos o artigo 2º da lei e, por isso, o projeto ficou conflitante. Mas posteriormente vamos apresentar um novo”, explicou o parlamentar.
Fonte: Correio Popular - Campinas - 12/04/2016