A Câmara Municipal de São Paulo aprovou dia 31, em primeira votação, a revisão do Plano Diretor, a lei urbanística mais importante da cidade, que orienta o seu crescimento. Quarenta e dois vereadores foram favoráveis ao projeto, 12, contrários e um não votou.
O texto aprovado abre brechas para mais verticalização, permite a construção de mais vagas de garagem em áreas próximas a eixos de transporte coletivo e dá opções para que empreiteiras não paguem em dinheiro a taxa para construir acima do limite na cidade. Propõe-se, por exemplo, que a prefeitura possa expandir áreas ao redor dos eixos de transporte onde é possível erguer prédios mais altos a um custo baixo para as construtoras.
Essas e outras regras foram introduzidas no texto há oito dias pelo relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e passaram pela discussão de apenas uma audiência pública devolutiva. A aprovação do texto ocorre enquanto a tramitação do projeto é questionada na Justiça, após o Ministério Público entrar com uma ação civil pública que pede a suspensão do processo.
O projeto de revisão agora deve passar por um total de oito audiências públicas em menos de três semanas. A previsão é que a votação definitiva, em segundo turno, ocorra na tarde do dia 21 de junho —a última audiência pública deve ocorrer na manhã do mesmo dia e pode trazer alterações no projeto.
A crítica de urbanistas e vereadores de oposição é que a possibilidade de expansão da área de influência dos eixos de transporte, onde a verticalização é estimulada, desfigura a intenção original da lei. Como a proposta é liberar prédios maiores em locais mais distantes de estações de metrô e corredores de ônibus, o receio é que a verticalização avance ainda mais para os miolos dos bairros e atraia usuários de carro, ao contrário da intenção original do Plano Diretor.
Há um acordo entre vereadores para que qualquer emenda ao projeto fosse rejeitada na sessão desta quarta. Assim, as propostas de mudança à revisão do Plano Diretor só devem vir se o relator acatar as sugestões das audiências públicas ou de emendas aprovadas na votação de segundo turno.
A sessão que discutiu o tema teve momentos de confusão e gritaria entre base de apoio à prefeitura e oposição. Durante um discurso da vereadora Luana Alves (PSOL), foi exibido um cartaz com o rosto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a frase "vende-se esta cidade". O vereador João Jorge (PSDB) tentou arrancar o cartaz da bancada à força.
Goulart, autor do projeto, disse que as críticas são descabidas e que todas as alterações saíram de contribuições da população e entidades setoriais. "Fala-se muito do setor de incorporação, mas vários outros setores, inclusive a Associação Comercial, fizeram quase as mesmas sugestões que as incorporadoras", disse o vereador.
Segundo ele, as sugestões de associações de bairro também foram incluídas. Ele citou como exemplo um dispositivo que dá à Câmara Técnica de Licenciamento e Urbanismo (órgão integrado por representantes da prefeitura e da sociedade civil) a responsabilidade de excluir quadras das zonas de influência dos eixos de transporte, onde se permitem prédios mais altos.
"Qualquer tipo de alteração pode ser bem-vinda", afirmou Goulart, referindo-se à discussão entre a primeira e a segunda votação.
Pouco antes do início da sessão, parlamentares do PSOL convocaram uma entrevista coletiva para manifestar repúdio ao projeto e à maneira como está tramitando. Eles não descartam abrir novas ações judiciais.
Integrante da Comissão de Política Urbana, que debateu o projeto, a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) disse que a bancada estava estarrecida pela maneira como a discussão do projeto havia sido feita. Segundo ela, mesmo com o projeto aprovado, a bancada continuará mobilizada para barrá-lo.
"A gente teve mais de 40 audiências públicas que discutiram um texto que não vai ser votado, então foi uma manobra legislativa", criticou a vereadora Luana Alves (PSOL).
A expansão da área de influência dos eixos de transporte, o uso do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e a criação da ZOC (Zona de Concessões) estão entre os principais pontos que a oposição critica.
O novo projeto cria uma nova forma de pagamento da outorga onerosa, que é uma taxa cobrada para se construir acima do limite básico. Em vez de dinheiro, a proposta é que as empreiteiras possam pagar na forma de obras de mobilidade, drenagem e habitação entregues à prefeitura. A construtora poderia pagar, por meio dessa modalidade, até metade do valor pago em outorga onerosa no ano anterior. O receio é que essa mudança vai diminuir a arrecadação do fundo
"Nunca vi isso em dez anos como vereador nesta Casa, é um absurdo", disse Toninho Vespoli (PSOL) na bancada, dizendo que as mudanças favorecem apenas o setor imobiliário. "O que eles não conseguiram aprovar no Plano Diretor [em 2014] estão aprovando agora."
PIU Jurubatuba aprovado
Os vereadores também aprovaram nesta quarta (31) o Projeto de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba, que prevê uma série de mudanças na malha viária e estimula o investimento imobiliário em bairros da zona sul da cidade. Nesse caso, a aprovação foi definitiva, por 48 votos a 6, e segue para sanção do prefeito.
O projeto, chamado de PIU, atinge uma grande região divida em três núcleos que devem ser verticalizados: Vila Andrade, Jurubatuba (que inclui Santo Amaro) e Interlagos.
Além da mudança na estrutura viária dos bairros, o projeto prevê a implantação de cinco parques e a retirada de famílias de áreas de risco. A estimativa é que cerca de R$ 1,9 bilhão seja captado para obras na região.
Um dos principais pontos de debate do PIU no Legislativo municipal foi a remoção de famílias que moram há décadas na região. O PSOL propôs a inclusão de uma garantia de que as famílias só serão removidas de suas casas quando já tiverem uma nova moradia garantida, evitando deslocamentos para um abrigo temporário ou até o aumento da população de rua.
A ideia foi chamada pelos vereadores de "chave a chave", e foi incluída no texto que foi votado nesta quarta. Por isso, a bancada do PSOL não obstruiu a votação em plenário mas, mesmo assim, votou contra o projeto. Apesar de terem a emenda contemplada, os vereadores disseram que o projeto como um todo beneficia mais a especulação imobiliária do que a habitação popular.
O projeto tramita na Câmara desde maio de 2018. Ele chegou a travar após uma decisão judicial que suspendeu o projeto, a pedido da Defensoria Pública. O órgão questionava participação popular nas decisões em zonas especiais de interesse social.
Folha de S. Paulo - Cotidiano - SP - 01/06/2023