A reforma tributária atualmente em discussão no Congresso brasileiro deve promover um crescimento da arrecadação que vai atingir entre 85% e 98% dos municípios brasileiros ao longo de 20 anos. Esta é a conclusão de um estudo recém-publicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Por mexer na arrecadação de Estados e municípios, a proposta enfrenta forte desconfiança de prefeitos e governadores justamente pelo potencial impacto redistributivo que promete.
“Muita gente acha que a reforma serve apenas para simplificar a tributação, mas não é”, diz Sérgio Gobetti, autor do estudo com Priscila Kaiser Monteiro e Rodrigo Orair - hoje na Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. “A reforma corrige distorções enormes que geram um impacto bastante negativo: diferenças enormes na capacidade de prover serviços públicos, educação, saúde. Em última análise, essas distorções criam ineficiências e prejudicam o desenvolvimento econômico”, diz.
Em seus cálculos, 85% dos 5.569 municípios brasileiros, que abrigam 61% da população, seria beneficiado por uma reforma sem regra de transição, mesmo que ela não gerasse nenhum crescimento econômico - o cenário mais pessimista entre os apresentados.
Uma das críticas mais comuns da reforma tributária é que ela teria impacto positivo apenas par as cidades mais pobres. De fato, 99% dos municípios com PIB per capita abaixo de R$ 20 mil teriam ganho de arrecadação, mas este também seria o caso de 96% das cem maiores cidades grandes e pobres - grupo chamado de G-100 pela Frente Nacional dos Prefeitos. Entre as cidades com mais de 80 mil habitantes, 61% teriam ganho.
Quando se considera um cenário como o da proposta pela PEC 110, atualmente em tramitação na Câmara, que traz uma transição de 20 anos e com que gera ganhos de eficiência econômica com o fim da cumulatividade dos impostos, a proporção de municípios em que a arrecadação sobe chega a 88,4%.
Estes, no entanto, são considerados cenários menos prováveis pelos pesquisadores. Um terceiro, dito “conservador”, em que o PIB anual passaria a crescer a uma taxa de 2,7%, faria com que 97,8% dos municípios, que concentram 98,5% da população, tivessem ganho de arrecadação.
Entre os 5.569 municípios, 3.815 teriam ganho acima de 15% de arrecadação. Para 1.169 cidades, a variação seria de entre 3% e 15%. Apenas 10% das cidades teriam variação negativa superior a 15%, segundo esse exercício. Em geral, cidades com arrecadação hiperinflada por abrigarem sedes de refinarias ou outros grandes empreendimentos, diz Gobetti.
No recorte por Estado, nenhum teria perda certa de arrecadação. Em cinco, o impacto seria considerado neutro e, em 20 deles, moderado (3% e 15%). Cenário semelhante se observa no cenário por capitais. Nenhuma teria arrecadação perda de arrecadação. Em oito delas, o impacto seria neutro e, em 16, moderado.
Gobetti destaca que a maior parte das cidades simplesmente não tem empresas em quantidade suficiente para arrecadar e que, portanto, vai ganhar com a mudança. “Os 61 municípios mais ricos em ISS do país arrecadam mais de R$ 1.000 por habitante só com esse imposto. Só que existem mais de 3 mil municípios que não conseguem arrecadar R$ 100 porque não têm base para tributar. Não é porque o gestor é preguiçoso, incompetente ou ineficiente, mas porque não tem empresas em seu território para taxar. No novo modelo, as cidades vão poder tributar todo o consumo em seu território.”
Valor Econômico - Brasil - 01/06/2023