Estacionar irregularmente de propósito, por "só um minutinho" ou "sem querer" em vagas exclusivas de idosos ou de pessoas com deficiência nas ruas de São Paulo rende a aplicação de uma multa a cada 20 minutos na cidade. São 3.250 espaços de estacionamento para esses dois públicos, demarcados nas vias da capital paulista, o que representa menos de 10% do total de vagas regulamentadas pelo poder público.
Mesmo assim, os agentes de trânsito da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicaram, em 2013, 28.334 multas pelo uso irregular dos espaços.
A infração é considerada leve pelo Código de Trânsito, e resulta em punição de R$ 53,20 mais a anotação de três pontos na carteira.
Até março deste ano, de acordo com a CET, foram aplicadas 6.426 multas, o que mantém a média de uma punição a cada 20 minutos.
Mas o problema de desrespeito às vagas reservadas, que são garantidas por lei, é ainda maior, uma vez que as autoridades de trânsito de São Paulo não atuam dentro de estabelecimentos privados como estacionamentos de shoppings e supermercados.
Nesses locais, segundo a CET, os próprios estabelecimentos devem ser responsáveis pela fiscalização. O órgão se vale de interpretações da legislação de trânsito.
"Mesmo nas ruas, onde se corre o risco de ser multado, ocorre muito desrespeito. O que mais irrita é a impunidade, a falta de vergonha, o egoísmo, das pessoas que estacionam sem poder", diz William Coelho, o Billy Saga, líder do Movimento Superação, um dos mais atuantes do país na defesa da inclusão.
FLAGRANTES
Em uma hora de observação na rua Líbero Badaró, próxima à prefeitura e onde estão diversas secretarias municipais, a Folha flagrou 20 carros, inclusive caminhões de carga e veículos de serviço, usando irregularmente as vagas de idosos e de pessoas com deficiência.
"Parar em uma vaga reservada para idoso ou pessoa com deficiência, mesmo que seja por um minutinho para esperar alguém, é impactar o acesso de quem já sofre com a falta de mobilidade em muitos outros equipamentos urbanos", declara Marianne Pinotti, secretária municipal da Pessoa com Deficiência.
Para ter direito ao estacionamento, o veículo precisa exibir no para-brisas um cartão de identificação oficial, emitido pela Secretaria Municipal de Transportes.
A CET afirma que tem 254 agentes dedicados "exclusivamente à fiscalização da Zona Azul", onde fica a maior parte das vagas exclusivas.
Fonte: Folha de S. Paulo, 27 de abril de 2014
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