O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação da Prefeitura de São Caetano, que seria realizada ontem (27), para contratação de empresa para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo pago no município (Zona Azul). A administração de José Auricchio Júnior (PSDB) pretendia assinar contrato de R$ 76 milhões, pelo período de dez anos, com a vencedora da concorrência pública.
O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues acatou pedido dos advogados Alex Messias Batista, Gabriel Rinaldi dos Santos e da empresa Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo, atual prestadora do serviço em São Caetano, e encontrou indícios de irregularidades no edital formulado pela Prefeitura, como suspeita de direcionamento. A decisão foi publicada no início da noite do dia 24.
No documento de oito páginas emitido pelo Tribunal, o conselheiro relata os problemas encontrados no certame realizado pelo governo de Auricchio. “Exame preliminar das alegações e do ato convocatório impugnado autoriza presunção de ofensas às leis 8.666/93 (Lei de Licitações) e 8.987/95 (Lei de Concessões) e aos princípios da administração”, diz o despacho sobre a licitação.
Edgard Camargo Rodrigues também relata a estranheza na realização de um contrato pelo período de uma década. “Há indícios de lacunas e incertezas relacionadas à prova de conceito, ao reajustamento de preços e à implementação de atividades que, jungidos ao longo interregno previsto de vigência do contrato (dez anos), podem causar insegurança jurídica, embaraçar a elaboração de propostas e desestimular a ampla participação de potenciais licitantes”, explica no documento.
No pleito feito ao Tribunal, e aceito, a Assistpark alega que o valor presente no edital da Prefeitura de São Caetano não é razoável. “Destaca que o percentual mínimo de outorga estipulado no edital, ‘de apenas 12% (doze por cento)’, é discrepante daquele praticado pela atual empresa concessionária do serviço licitado, de 27% (vinte e sete por cento), o que ensejaria incompatibilidade com os valores praticados no mercado”, escreveu o conselheiro. Na decisão sobre a suspensão do pregão, o dirigente fala sobre a possibilidade de restrição do certame. “Deduz a ocorrência de exigências excessivas e desarrazoadas, que restringem a competição e direcionam o resultado do torneio para determinado fornecedor”.
Em entrevista ao Diário no último dia 19, o vereador César Oliva (PSD) falou sobre a possibilidade de direcionamento e superfaturamento. “Entre muitos critérios que não são usuais nesse tipo de edital, a prova de conceito a ser cumprida pela empresa vencedora contém 159 itens a serem avaliados, cujos critérios são subjetivos e desnecessários. Pode haver, inclusive, o intuito de direcionar a concorrência”.
Nos bastidores políticos do município, o que se diz é que Auricchio não tem boa relação com a direção da Assistpark desde o período em que a cidade era governada por Paulo Pinheiro (União Brasil), rival do tucano. O Diário procurou a Prefeitura de São Caetano para saber quais providências seriam tomadas a partir da suspensão da concorrência, mas não obteve resposta.
Diário do Grande ABC - Sto. André - SP - 27/02/2023