O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aceitou uma representação do deputado Gabriel Magno (PT) e adiou a deliberação da concessão do projeto Zona Verde, que prevê a cobrança de futuros estacionamentos rotativos em várias localidades do Plano Piloto.
O projeto tramita na Corte de Contas há algum tempo, e o desejo inicial do governo era lançar, ainda no primeiro semestre deste ano, o edital de concorrência para as empresas interessadas. O conselheiro Manoel de Andrade pediu que fosse adiada a discussão do caso — sendo acolhido pelos demais parlamentares.
No documento enviado à Corte de Contas, o parlamentar citou que o projeto pode influenciar no Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pela Unesco desde 1987, além do tombamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional (Iphan), em 1990. Além disso, o distrital apontou outras irregularidades no projeto, como ilegalidades nos estacionamentos rotativos nas superquadras.
Projeto
A efetividade do Zona Verde passa por ida e vindas. Inicialmente, a proposta do governo era lançar, ainda no primeiro semestre deste ano, um edital de concorrência para a administração dos bolsões.
Entretanto, após questionamentos, o projeto emperrou no TCDF. Depois de deliberação dos conselheiros da corte, ficou decidido, conforme o desejo do Executivo local, que o gerenciamento do projeto ficará a cargo da Semob. Por sua vez, o policiamento de trânsito dos bolsões ficará a cargo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
O Correio mostrou, em setembro, que caso a proposta saía do papel, pode influenciar no bolso do brasiliense. Inspirado no modelo desenvolvido pela cidade de São Paulo, o projeto cobrará R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos, em estacionamentos públicos de Brasília. Segundo as estimativas, em um mês de utilização, o contribuinte pode gastar até R$ 240, fora os valores com combustível e manutenção veicular.
Dividido em quatro bolsões, denominados de ipês amarelo, roxo, rosa e branco, o projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e aguarda parecer definitivo do TCDF para entrar em uso. Ao longo da tramitação na Corte, ele sofreu alterações significativas. Antes, a intenção era cobrar o valor aos motoristas pela permanência do veículo por uma hora. Agora, o tempo foi estendido e diferenciado nos quatros bolsões, onde serão as áreas do estacionamento rotativo.
Correio Braziliense, 12/12/2023