Projeto da vereadora Talita Galhardo propõe gratuidade de estacionamento em shoppings e hipermercados do Rio para clientes que realizarem compras equivalentes a 20 vezes o valor cobrado.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa um projeto de lei da vereadora Talita Galhardo, que pretende regulamentar a cobrança nos estacionamentos rotativos privados, como os de shoppings e hipermercados da cidade. O projeto prevê gratuidade para clientes que comprovarem gastos em compras equivalentes a vinte vezes o valor cobrado pelo estacionamento.
Para usufruir do benefício, os consumidores deverão apresentar notas fiscais das compras realizadas no mesmo dia, acompanhadas do bilhete do estacionamento. A gratuidade será válida para permanência de até três horas. O tempo mínimo para garantir o direito à isenção será de quinze minutos.
Além da gratuidade, a proposta estabelece um valor máximo diário de R$ 45,00 para o período de 12 horas em todos os estacionamentos rotativos privados do município.
Os estabelecimentos deverão informar claramente, por meio de cartazes bem visíveis, as novas regras aos consumidores. Em caso de descumprimento, poderão sofrer penalidades como advertência e multa inicial de R$ 15 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
Segundo Talita Galhardo, o objetivo do projeto é evitar abusos e cobranças excessivas, garantindo benefícios aos consumidores que realizam compras significativas nos estabelecimentos comerciais. O prazo previsto para entrada em vigor da lei é de 180 dias após sua publicação.
Diário do Rio, 24/03/2025