Proposta que prevê benefício foi apresentada à CLDF. De autoria do deputado Hermeto (MDB), projeto valerá para pessoas com mais de 60 anos
Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) quer garantir a pessoas a partir dos 60 anos o direito a pagamento de meia-entrada em estacionamentos privados no Distrito Federal.
De autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), o PL prevê que “bastará a apresentação de um documento oficial com foto que comprove a idade” da pessoa, para que os idosos possam usufruir do benefício.
Ainda segundo o texto do projeto, estabelecimentos comerciais com serviços de estacionamento deverão fixar cartazes informativos sobre o direito à meia-entrada, inclusive com o número da lei e os documentos necessários para a comprovação da identidade.
Metrópoles, 20/03/2025