Um projeto de lei apresentado por dois vereadores visa extinguir o estacionamento regulamentado na Cidade.
Encaminhado à Câmara na última segunda-feira, o trabalho se baseia em consulta feita a comerciantes e moradores.
Conforme os autores, Adeíldo Helidoro dos Santos e Márcio Rosa, ambos do PT, de 464 pessoas consultadas por eles, 412 seriam contra a cobrança para parar em ruas da Cidade.
O estacionamento regulamentado vigora desde 2003 e funciona na região central. Para os parlamentares, a lei municipal que criou regras (nº2.812/03) não facilitou o acesso aos estabelecimentos comerciais. "A grande maioria aponta que sofre prejuízo desde a implantação do sistema", argumentam os autores.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, o projeto acabou de ser protocolado, por isso ainda terá um longo caminho a ser percorrido dentro da Casa. A proposta terá que passar pelas comissões permanentes do Legislativo e pelo Departamento Jurídico. Se aprovado, será pautado pela presidência para ser votado em plenário.
O presidente da Associação Comercial, Silvano Lacerda, também não está contente com a regulamentação. Na opinião dele, a Cidade não registra movimento que justifique a cobrança. Por isso, acredita que as multas afastem os clientes.
Ele também cobrou o investimento com a arrecadação das multas em melhorias urbanas. "Quando se discutiu a lei, disseram que os recursos seriam aplicados na limpeza e reforma das avenidas principais, mas não foi isso que aconteceu".
"Disparate"
O superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Edson Joaquim de Freitas considerou a proposta um "disparate". Para ele, a rotatividade maior proporcionada pelo estacionamento regulamentado contribuiu para aumentar o movimento para os próprios comerciante.
Para ele, aqueles que são contra a regulamentação pensariam na sua comodidade, já que são obrigados a comprar cartão para estacionar seus carros.
Freitas comentou que, se a lei for aprovada, o morador de Cubatão será o maior prejudicado. Isso porque, conforme a lei que instituiu o estacionamento regulamentado, os veículos com placas de Cubatão podem permanecer por até uma hora e meia nas vagas sem pagar.
Ele revelou ainda que a arrecadação com multas para quem desobedece a lei de estacionamento regulamentado é de R$ 5 mil por mês. O preço do cartão de uma hora é de R$1,00.
São 540 vagas. A zona azul vigora de segunda a sexta-feira, das 9 ás 19 horas. Doze agentes realizam a fiscalização.
Fonte: A Tribuna de Santos (São Paulo), 07 de junho de 2007