Visando inibir a presença de flanelinhas nas ruas de Campinas, tramita na Câmara um projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que multa quem for flagrado coagindo o motorista a pagar para estacionar o veículo em local público.
O valor da penalidade é de R$ 1,5 mil. Em Campinas, sem uma lei que regulamenta a atividade, os flanelinhas tomam conta das ruas próximas a bares, baladas e eventos festivos. Nestes locais, a cobrança para parar o carro ou moto varia entre R$ 5,00 e R$ 20,00. Em alguns casos, são entregues aos motoristas até comprovantes de pagamentos. Como forma de pagamento do auxílio que não foi solicitado pelos motoristas, o guardador espera receber o dinheiro, preferencialmente, no momento em que o veículo é estacionado, sendo que, mediante recusa da quantia, muitos flanelinhas ameaçam depredá-lo.
Amedrontadas, as pessoas costumam desembolsar o valor pedido, mas ao retornarem para irem embora, o flanelinha que, em tese tomaria conta do veículo, já não está mais no local. A prática é considerada abusiva e pode ser enquadrada como extorsão, crime previsto no artigo 158 do Código Penal. A pena prevista é de quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. Não há em Campinas, contudo, uma fiscalização que coíba os flanelinhas. Autor do projeto de lei, Marcelo Silva teve a ideia após fazer parte da regulamentação da Lei do Pancadão, oficializada em janeiro de 2015, e que proíbe o excesso de volume de som nos carros em lugares públicos.
Nela, o infrator é punido com multa de R$ 1,4 mil. Com a expectativa de obter a aprovação da lei até o fim deste ano, Silva destacou que a fiscalização ocorreria em locais de maior movimento. “Neste começo temos que tentar fazer uma operação mais ostensiva, nos pontos chaves, para aos poucos inibir a atuação deles. É fundamental o envolvimento da Prefeitura e Secretaria de Segurança. Como queremos fazer um trabalho em conjunto com a Guarda Municipal (GM) e ela está sempre nas ruas, eles saberão quais são os pontos principais para fiscalizar”, explicou. De acordo com o vereador, a multa de R$ 1,5 mil seria imposta justamente para inibir a presença dos flanelinhas, já que o valor seria alto para o pagamento. “A cobrança aconteceria através do CPF da pessoa. Se flagrados pela Guarda Municipal, haveria um cadastro com o endereço da pessoa, e ela receberia a cobrança da multa na residência”, afirmou Silva, que não soube mensurar quantos flanelinhas existem na cidade. “Pedi para a Setec (Serviços Técnicos Gerais), mas eles não souberam dizer quantos são. É uma conta difícil de saber, justamente por não existir um cadastro”, disse.
Profissionalização
A profissionalização dos flanelinhas era discutida desde 2012 na cidade, em plano lançado pelo ex-prefeito Pedro Serafim (PDT). O assunto acabou arquivado pelo governo do prefeito Jonas Donizette (PSB), em 2015, sob alegação de ser inconstitucional, pois o município não pode legislar sobre profissões. Cerca de 60 flanelinhas chegaram a ser cadastrados no programa, que nunca foi regulamentado por decreto. A proposta de publicar decreto regulamentando a atividade vai ao encontro da Lei Federal 6242/75, que reconhece a profissão de guardadores de veículos.
Para Marcelo Silva, o projeto de profissionalização não teve sequência por já haver o Sistema de Estacionamento Rotativo de Campinas (Zona Azul), implantado em Campinas em 1995 e que disponibiliza em torno de 1,9 mil vagas aos motoristas, divididas entre as regiões central e do Guanabara.
O tempo de permanência em cada local pode ser de 1h, 2h ou 5h e o valor único e fixo pago pelo cartão da Zona Azul é de R$ 4,00. “Por que ter o flanelinha se já existe a Zona Azul? Vejo uma incompatibilidade para a profissionalização”, opinou Silva.
Fonte: Correio Popular - Campinas - 23/08/2017