A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que a medida provisória proposta pelo governo e que tramita no Congresso Nacional, que pretende alterar taxa de juros cobradas nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai contribuir de maneira efetiva para reduzir o deficit público. Segundo a proposta do governo, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP). O objetivo central é reduzir o volume de subsídios presentes nos empréstimos do banco, dada a diferença entre a TJLP (atualmente em 7% ao ano) e a Selic (atualmente em 9,25%).
A proposta estabelece que a nova taxa (TLP) seja composta pela variação do IPCA mais a taxa real de juros do título pós-fixado NTN-B de cinco anos. Uma vez contratado o financiamento, a taxa real de juros ficará fixa, variando apenas o IPCA.
A nova taxa passará a vigorar nos contratos firmados a partir de janeiro de 2018. Para que a transição seja gradual, a convergência das taxas ocorrerá em um período de cinco anos a partir do início de 2018. Assim, em janeiro do próximo ano, as duas taxas serão equivalentes e vão se aproximar gradualmente até concluir a transição, em 2023. O anúncio da TLP será feita mensalmente, com base na média de três meses de variação da NTN-B, para evitar excessiva volatilidade.
Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, em um primeiro momento a tendência dos juros do financiamento é de elevação, porque a TJLP é menor que a fórmula proposta para a TLP. Contudo, deve-se diminuir o deficit público, uma vez que as taxas de juros a serem praticadas pelo banco serão "taxas de mercado". A Entidade pondera ainda que a alteração proposta pelo governo aumenta a eficácia da política monetária, contribuindo para uma redução mais estrutural de todo o espectro de taxas de juros.
Na análise da Federação, a mudança poderá tirar eventuais espaços para ingerências políticas na fixação da TJLP, como se tem observado atualmente, fazendo com que os recursos do BNDES tenham um custo mais próximo do mercado, sendo o prazo dos financiamentos o seu diferencial. Por fim, a FecomercioSP acredita que a MP pode aumentar a flexibilidade do BNDES para garantir créditos (vender suas carteiras no mercado e antecipar recebíveis), aumentando o funding (captação de recursos para investimento) do Banco.