A transformação de bairros da zona sul de São Paulo pode entrar na pauta da próxima semana na Câmara. Há expectativa de que os vereadores aprovem em segunda votação o projeto de lei que prevê incentivos para a verticalização de Santo Amaro, Interlagos e Vila Andrade. A proposta inclui a criação e o prolongamento de vias, cinco parques e a remoção de famílias de áreas de risco para habitação de interesse social. A estimativa é de captar cerca de R$ 1,9 bilhão para obras e levar a um aumento populacional de 56,2% em 30 anos, de 135 mil para 211 mil habitantes.
Na paisagem urbana, a proposta impulsionará o avanço de prédios onde hoje há pequenos comércios, antigas indústrias, terrenos considerados subutilizados e casas. A lista de locais com mais incentivos inclui o centrinho de Santo Amaro, algumas quadras das Avenidas das Nações Unidas, João Dias e Guido Caloi e as proximidades da Estação Autódromo da Linha 9-Esmeralda.
Enviado aos vereadores em 2018 pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), o chamado Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba iria passar pela última audiência pública na Câmara na manhã de ontem. Mas há discussão entre os vereadores sobre um novo texto, o qual seria submetido para apreciação final na quarta-feira. A primeira votação ocorreu em abril do ano passado, com 42 votos favoráveis, 6 contrários (da bancada do PSOL) e uma abstenção.
A retomada do projeto de lei ocorre no momento em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição, busca acelerar investimentos e obras. Ele tem conseguido ampla maioria na Câmara para aprovar projetos urbanísticos, mas o Arco foi contestado pela remoção da população de baixa renda sem encaminhamento imediato para moradia definitiva e a falta de estudo de impacto ambiental.
JUDICIALIZAÇÃO. O projeto de lei do PIU Arco Jurubatuba esteve parado no último ano em parte pela judicialização. Com o argumento de que o PIU se encaixa em regra federal que exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para projetos de grandes dimensões, o Ministério Público de São Paulo obteve liminar para suspender a tramitação na Câmara Municipal. Esse tipo de levantamento é feito há décadas para as operações urbanas, como as da Água Branca e da Faria Lima.
Em março, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que a Justiça não poderia barrar o andamento de um projeto de lei, mas não entrou no mérito. A Prefeitura tem argumentado que os PIUs são planos, não projetos, o que é refutado por uma parte de urbanistas. Além disso, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente destacou, em nota, que o PIU Arco Jurubatuba ajudará na recuperação da “qualidade dos sistemas ambientais existentes e qualificará o ambiente urbano por intermédio da preservação e recuperação das APPs dos rios e represas”.
Ao Estadão, Nunes argumentou que o PIU terá impacto positivo para facilitar a mobilidade no entorno das Represas Billings e Guarapiranga. Também citou reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na qual havia pedido posicionamento sobre a judicialização do projeto. “Vamos fazer a reurbanização de muitas favelas. Vai ter ganho na qualidade habitacional. Vamos melhorar a questão da logística e da mobilidade, com interligação de um patrimônio enorme da cidade, que é a Represa Billings, com o Rio Pinheiros”, disse o prefeito. “Vamos melhorar e garantir o emprego. As áreas industriais (marcadas no zoneamento) serão preservadas e vai se incentivar mais empregos na região.”
CASAS. Nas audiências públicas, um dos pontos mais criticados por moradores e associações foi a remoção de famílias sem definição sobre se serão destinadas diretamente a moradias definitivas. Isso porque há recusa em sair de casa para receber auxílio-aluguel enquanto se aguarda a construção de unidades por um tempo indeterminado.
A vereadora Luana Alves (PSOL) avalia que esse é o principal problema: o PIU não garante que a remoção das famílias será “chave a chave” e, portanto, poderá gerar o deslocamento de milhares de pessoas para outras áreas de risco. Hoje, cerca de 40 favelas estão na área de abrangência do projeto.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação apontou que “todas as famílias que se encontrarem no perímetro do PIU, independentemente de qual seja, terão direito ao atendimento provisório e definitivo, desde que sofram com eventuais intervenções e estejam de acordo com as disposições legais e o consequente atendimento de todos os critérios para inclusão no auxílioaluguel e posterior atendimento habitacional definitivo”.
Verticalização. O Arco do Jurubatuba abarca área de 2,1 hectares – 1,41% do território paulistano. Desse total, 1,4 hectare é voltado à verticalização, enquanto o restante contempla vias públicas, áreas de preservação e afins. Em geral, não há edificações com mais de 28 metros de altura no perímetro do projeto. Com a aprovação, grande parte das áreas permitirá
Estimativa da Prefeitura Aumento construtivo é de 5,3 milhões de m2, dos quais 2,2 milhões em Santo Amaro e Eusébio Stevaux construções de 48 metros e até sem limite de gabarito, a depender da quadra.
A proposta é dividida em três áreas de intervenção, com regramentos, conselhos gestores e subdivisões: Vila Andrade, Jurubatuba (que inclui Santo Amaro e é a maior área do PIU) e Interlagos. Uma estimativa da Prefeitura prevê aumento construtivo de 5,3 milhões de metros quadrados, dos quais 2,2 milhões concentrados nos subsetores Santo Amaro e Eusébio Stevaux (entorno da avenida de mesmo nome).
KARTÓDROMO. O Arco também instituirá o Projeto Estratégico Interlagos, com regras específicas para a área do complexo que inclui atualmente o autódromo, o que tem gerado resistência por parte de associações ligadas ao automobilismo, principalmente por permitir o encerramento do kartódromo (ligado à história de Ayrton Senna, por exemplo). Entre as mudanças estão a liberação para construir prédios e a implementação de um parque em parte do local.
O Estado de S. Paulo - Metrópole - SP - 19/05/2023