A Arapark vai continuar cuidando do estacionamento rotativo no centro de Araçatuba por mais, ao menos, seis meses. O contrato entre o município e a empresa terminou dia 17, mas a prefeitura emitiu nota à imprensa, no fim do dia 16, informando que houve acordo para a manutenção da cobrança da tarifa da zona azul até a segunda semana de novembro.
De acordo com a nota, a publicação de cinco decretos pela prefeitura suspendendo a execução do serviço em virtude da pandemia de covid-19, entre março de 2020 e abril de 2021, deu ao Departamento Jurídico sustentação para que a atuação da Arapark fosse emergencialmente estendida.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia barrado a possibilidade de as partes prorrogarem o acordo a partir de 17 de maio de 2023, data em que o documento teria a validade expirada.
Segundo o Executivo, para que o contrato de concessão seja cumprido em sua integralidade pela empresa e sem prejuízos para as partes, a prefeitura se encarregará de ressarcir a Arapark, que manterá a operação por mais 176 dias.
Veja a íntegra da nota oficial da Prefeitura de Araçatuba:
"Durante a pandemia, foram expedidos decretos que suspenderam os serviços de Área Azul no município, como o decreto nº 21.272, de 17 de março de 2020, o decreto nº 21.422, de 29 de junho de 2020, o decreto nº 21.452, de 25 de julho de 2020, o decreto nº 21.694, de 4 de março de 2021, e o decreto nº 21.752, de 16 de abril de 2021. Por causa desses decretos, houve suspensão da execução dos serviços e da respectiva cobrança de tarifas de estacionamento rotativo em todas as áreas delimitadas pelo sistema. Para a execução total do contrato de concessão sem prejuízo para nenhuma das partes, esses dias suspensos deverão ser restituídos pelo município. Por isso, a Arapark continuará operando o serviço de estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade por 176 dias".
Preocupação de caos
Depois de dez anos de concessão, terminaria nesta quarta-feira (17) a relação comercial, por meio de contrato de prestação de serviços, entre a prefeitura e a Arapark, empresa que ao longo de todo o período administrou o estacionamento rotativo nas vias públicas do centro.
A partir desta quarta, portanto, os veículos poderiam estacionar livremente em qualquer área central da cidade por tempo indeterminado. O que era uma preocupação para a prefeitura, já que quem chegasse primeiro ocuparia a vaga, o que poderia afetar negativamente o trânsito.
De acordo com a prefeitura, para que alguma empresa possa retomar o serviço na cidade, será necessário um novo chamamento público a companhias interessadas. A publicação do edital para a concorrência, por enquanto, não tem prazo definido para acontecer.
Os parquímetros são propriedade da empresa e seriam recolhidos a partir desta quarta. No contrato entre a Arpark e o município estava prevista a prorrogração da prestação do serviço por mais dez anos. No entanto, o TCE barrou a possibilidade de as partes estenderem o acordo.
Folha da Região - Araçatuba - SP - 17/05/2023