O número de vagas pagas de estacionamento nas ruas de Goiânia, na chamada Área Azul, será quadruplicado nos próximos dois anos após a assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa que vencer a licitação de concessão do serviço. Atualmente, os motoristas pagam para estacionar em um total de 3.841 espaços públicos da capital, sendo 150 na região da Rua 44, do Setor Norte Ferroviário, 1.712 vagas no Setor Central e 1.979 no Setor Campinas. O projeto para a Nova Área Azul terá ainda a expansão e ampliação das vagas, que chegarão a 16.034, e atenderá mais dez setores além dos atuais.
Esse aumento vai ocorrer no decorrer do contrato de concessão e até a quarta etapa, que está prevista para acontecer em 360 dias, o número de vagas será ampliado nos setores Central e Campinas. Para se ter uma ideia, nos primeiros 90 dias haverão 2.970 vagas nesses dois bairros, sendo 2.674 de carros e 296 de motocicletas. Ao final do ano, os setores citados terão um total de 12.349 espaços públicos nas ruas em que o estacionamento será pago. A partir daí será iniciada a expansão para os demais setores, sendo 1.869 vagas nos seis meses seguintes e outras 1.816 no outro semestre.
O tempo para a expansão e ampliação das vagas é necessário para possibilitar a empresa vencedora da licitação de instalar os equipamentos necessários para a cobrança do estacionamento e de administração dos espaços. A concessão, que tem um prazo inicial de 10 anos e com possibilidade de prorrogação por igual período, terá de oferecer diversidade nas formas de pagamento, seja de forma virtual, a partir de um aplicativo, ou em pontos de vendas do serviço, que poderão ser montados junto ao comércio local. A Prefeitura também vai exigir, na área do estacionamento rotativo da região central de Goiânia, a instalação de um local de atendimento presencial ao usuário, com sua base operacional.
O edital de concessão do serviço, divulgado na última semana e que receberá as propostas das empresas interessadas no dia 13 de junho, não publicou quantas vagas serão disponibilizadas para cada novo setor ou mesmo nas regiões em que o programa já existe. No entanto, o documento tem a indicação de quais as quadras que poderão ter espaços pagos para estacionamentos. No Setor Bueno, por exemplo, serão 21 quadras no quadrante formado pelas avenidas T-4, T-10, T-11, T-63 e Rua C-235, que corresponde à região de influência do Parque Vaca Brava. Já no Setor Oeste, será na região entre o Lago das Rosas, a Avenida 85 e a Avenida Portugal, com 79 quadras, enquanto que no Setor Leste Universitário a região escolhida é na área da Praça Universitária, em um total de 48 quadras.
O projeto básico da Nova Área Azul mantém o preço do estacionamento pago nos valores atuais, sendo R$ 2,50 para os automóveis e R$ 1,50 para motocicletas, sendo ambos para um período de 60 minutos. A regra determina ainda que o tempo máximo permitido para ficar na vaga é de duas horas. Apenas após 12 meses é que esse valor poderá ser reajustado, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não poderá ser menos que R$ 0,10, sendo que sempre será em múltiplos de R$ 0,10, conferindo números mais redondos possíveis. O aumento também deverá ser analisado e aprovado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).
A licitação será realizada pelo tipo de maior oferta, ou seja, neste caso, a empresa vencedora será aquela que ofertar o maior percentual de repasse para a Prefeitura da tarifa paga, sendo que a proposta mínima é de 15%. O edital determina ainda que todo o valor a ser arrecadado para a administração municipal será destinado a um Fundo Municipal de Transporte Público, que será usado para investimentos no sistema de transporte coletivo da região metropolitana como contribuição da capital. O fundo ainda deverá ser criado, conforme lei que foi aprovada em 2004 e ainda não foi cumprida.
Pelos cálculos presentes no edital de licitação, o valor estimado de receita para a empresa vencedora será de R$ 233 milhões, o que deve gerar uma receita líquida ao final do contrato de cerca de R$ 17 milhões. Desde 2017 o Paço Municipal, pela SMM, tenta implantar um novo projeto de Área Azul na capital, com a intenção de trocar o sistema atual, em que o motorista adquire um talão, que é em papel impresso, preenche e coloca no veículo indicando que tem direito àquela determinada vaga.
Serviço arrecada R$ 59 mil por mês
O atual serviço de cobrança de estacionamento rotativo pago em Goiânia, que é administrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), entre janeiro de 2022 e abril de 2023, arrecadou um total de R$ 948.732, ou seja, uma média de R$ 59.295,75 por mês. A previsão calculada pelo edital que pretende conceder o serviço a uma empresa privada, e que contempla ainda a ampliação e a expansão das vagas em até quatro vezes mais, é que a arrecadação mensal ao longo dos 120 meses de contrato chegue em cerca de R$ 1,9 milhão.
A reportagem do POPULAR verificou que há falhas na fiscalização atualmente. Na tarde de quinta-feira (11), quatro carros se encontravam estacionados na Avenida Araguaia, no Centro, em espaços designados à Área Azul, mas apenas um estava com a taloneta de forma correta. Nos outros três casos, os cartões ou estavam desatualizados ou não estavam visíveis. Também não havia, no momento, a presença de algum agente fiscalizador da SMM.
Funcionário da Banca do Ponto, Vitor Lins, que atua em um dos postos de venda dos talões, expressa sua insatisfação com a atuação da SMM. “Normalmente, eles vêm repor o estoque de talões às terças e às sextas, mas nesta semana eles não vieram até agora”, diz. Ele reforça que mantém seu próprio talão dentro de seu carro no caso de falta de reposição. Em relação à fiscalização, Lins relata que consegue avistar agentes fiscalizadores na área, mas apenas esporadicamente.
Na Rua 8 do Setor Central, seis carros foram vistos estacionados em espaços da Área Azul. Três tinham o cartão visível e em dia; nos outros três, o documento não estava presente. Também não verificou-se a presença de agentes da SMM. Já na área da Rua 44, local de bastante comércio em Goiânia, foi difícil ver alguma vaga livre no estacionamento da Área Azul. O espaço começou a ser fiscalizado pela SMM em novembro de 2022, sendo a adição mais recente ao serviço, juntando-se ao Centro e a Campinas. Lá, 29 carros foram observados, 14 dos quais tinham o cartão em dia e visível. Os 15 restantes ou não possuíam o cartão ou estavam com o documento fora da validade ou sem qualquer tipo de marcação que comprovasse a atualização do mesmo.
Na opinião do servidor público Silvano Rodrigues, a Prefeitura de Goiânia não tem funcionários suficientes para fiscalizar o estacionamento por completo, e isso acaba prejudicando o serviço. “Tem toda uma burocracia para contratar pessoas, e o contrato implica o pagamento desses servidores. Por outro lado, se passasse para uma empresa privada, como ela visa o lucro, ela tem mais facilidade de contratação. Aí sim, a Área Azul teria condições de ter mais fiscais e mais pessoas vendendo”, diz. No entanto, ele acredita que os preços para os estacionamentos ficariam mais caros ao longo dos anos. “E é do interesse das empresas privadas ter muitos fiscais, porque quanto mais ela fiscalizar e vender, mais ela vai lucrar”, afirma Rodrigues.
O Popular - Goiânia - Vida Urbana - GO - 15/05/2023