Quase todo mundo já flagrou algum desrespeito às vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência em shoppings e supermercados. Mas quem fiscaliza essa regra? Assim como nas ruas da cidade de São Paulo, é a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que monitora e multa o descumprimento das regras dos estacionamentos privados. Segundo a empresa ligada à Prefeitura, a fiscalização desses locais foi incluída na rotina dos agentes desde 2025.
Antes, as vistorias eram feitas com base em denúncias. Na capital, houve, em média, 64 autuações por dia por infrações desse tipo em locais privados no ano passado, mas o número caiu em relação a 2024.
Para Fábio Matarazzo, de 73 anos, cliente do SP Mega Stores, um centro comercial na Pompeia, zona oeste da cidade, que reúne 11 estabelecimentos e oferece 144 vagas, é importante os estacionamentos reservarem vagas para idosos e PCDs. “Tenho uma deficiência média. Mas, mesmo assim, não consigo caminhar longas distâncias”, diz. “Nem sempre, porém, nosso direito é respeitado”, afirma.
O desrespeito em qualquer local pode custar caro. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso de vagas reservadas sem as credenciais específicas constitui infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. O condutor ainda está sujeito à remoção do veículo.
Outro cliente do SP Mega Stores é Ricardo Abud, de 78 anos. “A vaga preferencial é importante. Mas, às vezes, está ocupada. O brasileiro não é assim tão educado e respeitoso.”
É comum também ocorrerem outras situações que impedem o uso correto dessas vagas. “O que mais acontece é encontrarmos motos paradas no espaço zebrado das vagas destinadas às PCDs”, diz Ciça Monteiro, consultora em acessibilidade. Ela comenta ainda que “nos shoppings é comum ver seguranças circulando de moto e verificando se a credencial foi deixada no interior do veículo”. “Mas em supermercado é mais complicado e não há tanto essa fiscalização. Em alguns deles até deixam um cone que é retirado quando chega alguém com deficiência.”
Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) diz que o setor segue as regras e a entidade afirma oferecer consultoria jurídica aos estabelecimentos para o cumprimento da legislação. Na cidade de São Paulo, a fiscalização é de responsabilidade da CET.
Mas, segundo a Apas, as autuações caíram em 2025 em relação a 2024. Por nota, a CET informou que “a fiscalização das vagas especiais de estacionamento em estabelecimentos privados foi incluída nas ações de rotina dos agentes em 2025, em parceria com os estabelecimentos cadastrados com a CET”.
COMO DENUNCIAR
Se uma pessoa identificar alguma irregularidade, basta denunciar pelo aplicativo SP156. A CET esclarece ainda que as regras para uso e sinalização de vagas em estabelecimentos privados seguem as orientações do Código de Trânsito Brasileiro e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se a Credencial Digital não estiver atrelada ao veículo, ela deve ser impressa e colocada no painel, conforme resolução do Contran. A solicitação inicial ou a renovação da credencial do idoso ou Defis pode ser feita de três formas: • Pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT), de forma presencial em uma unidade do Descomplica, mediante agendamento, ou pelo Portal SP156, nos links:
- Idoso: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3316
- DeFis: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3314
Segundo Glauco Humai, presidente da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), “caso seja verificada a ocupação indevida de uma vaga especial, o estabelecimento deve priorizar a orientação educativa, solicitando a exposição da credencial obrigatória no painel do veículo”. (Imagem: divulgação)
O Estado de S. Paulo - Mobilidade - SP - 16/03/2026