Por Jorge Hori* - Foram criados mitos em relação às atividades econômicas, que persistem, com expectativas favoráveis que não se concretizam.
O principal mito é de que toda culpa pela recessão ocorrida a partir de 2014, da qual a economia brasileira ainda não se recuperou, é do PT, com as desastrosas políticas econômicas, principalmente as realizadas por Dilma Rousseff.
Mesmo após a sua queda e ampla inflexão na política econômica, desenvolvida sob comando de Henrique Meirelles, com aval político de Michel Temer, que resultou no controle da inflação, redução efetiva dos juros básicos, a economia brasileira não retomou o ímpeto de crescimento.
As novas explicações foram de que Temer não tinha credibilidade e, em função disso, não conseguiu a aprovação da Reforma da Previdência, condição vital para a retomada do crescimento, segundo acreditam e propalam os economistas liberais e seus seguidores.
Mais para o final do ano de 2019, o Congresso vai aprovar a sua Reforma da Previdência. Que não será a de Temer, nem a de Paulo Guedes ou de Bolsonaro. Será uma reforma decorrente de convergência negociada dentro do Congresso, com participação secundária do Governo. Que poderia ocorrer ainda no primeiro semestre, não fossem as vaidades em aprovar a "minha reforma", não a dos outros.
Não será a reforma desejada pelo mercado. As ambiciosas metas de trilhão, desejadas pela equipe econômica, serão reduzidas, mas ao final todos se conformarão, racionalizando que é a Reforma da Previdência possível.
Não será uma catástrofe, como apregoam alguns economistas apocalípticos, tampouco será uma grande maravilha. Apenas a superação de um obstáculo simbólico, transferindo para um futuro não muito distante o equacionamento das contas da previdência, o que também não será definitivo. Os ajustes ocorrerão diante de situações concretas, de distorções evidentes. Essas, atualmente, estão no regime dos servidores públicos, que não é previdenciário, no seu sentido estrito.
O maior problema não está nos gastos futuros com os inativos do serviço público, mas nos gastos presentes com os ativos que se acrescerão no futuro, como gastos de inativos. Estão no excesso de funcionários públicos ativos, uma grande parte improdutiva, e nos “penduricalhos" que a corporação quer levar para a vida inativa, sob o argumento de manter o mesmo padrão de vida, quando na ativa.
O desejo é justo. O que não é justo é que isso seja financiado por toda a sociedade, com o pagamento dos impostos.
Num futuro não muito distante, para manter o padrão de vida, que têm agora como funcionários ativos, de juízes, desembargadores, procuradores, delegados, fiscais de renda, professores e muitos outros servidores públicos concursados, será necessário aumentar os impostos.
Esses assumem como justo o direito de ter assegurado pelo Estado o seu padrão de vida, depois de muitos anos de trabalho e de dedicação ao serviço público e à nação. Não trabalharam todo esse tempo para lucro próprio ou dos patrões. Mas, por atribuição e responsabilidade do cargo, trabalharam em benefício da sociedade e da nação. Nada mais justo que essa retribua o esforço e dedicação.
O que no ver deles não ocorre com os rentistas que muito ganham, com as condições favoráveis geradas pelo Estado, pela segurança jurídica, pelos benefícios e pouco ou nada retribuem, com recolhimentos pífios de impostos a favor do Estado.
No entender desses servidores públicos de alto padrão, a manutenção do seu padrão de vida, quando inativos, pode ser assegurado pela devida cobrança tributária dos que vivem da renda do capital. Isto é, do que é caracterizado como o "mercado".
Não por outra razão o "mercado", pelos seus indicadores na Bolsa de Valores, oscila em função dos humores do Congresso.
O confronto real em relação à Reforma da Previdência, que ocorre fora das vistas do grande público, é entre o "alto clero" dos servidores públicos e o "mercado".
*Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião do SINDEPARK.