O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai enviar à Câmara Municipal um pacotão de medidas fiscais que colocará à prova a fidelidade de sua base aliada. São dois projetos polêmicos que alteram as regras da aposentadoria dos servidores municipais, a planta que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as alíquotas cobradas de nove setores da economia e que ainda preveem a criação de uma nova taxa para arcar com os custos da coleta de lixo.
Elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, o pacote foi apresentado aos vereadores aliados na quinta-feira e gerou forte reação, apesar de parte das propostas representar o cumprimento de prazos legais.
A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), por exemplo, deve ocorrer sempre no primeiro ano de mandato de cada prefeito de acordo com a valorização ou desvalorização de imóveis e terrenos da cidade. Já a implementação da taxa relativa aos resíduos sólidos foi determinada ano passado, com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, e vale para todos os municípios do Brasil. O valor da “ecotaxa”, como a Prefeitura quer chamá-la, no entanto, é uma decisão política, assim como elevar ou não as alíquotas do IPTU.
Segundo o Estadão apurou, a intenção da Prefeitura era aumentar o imposto para cerca de 6% dos imóveis residenciais e um terço dos comércios, mas pode recuar diante da resistência mostrada pelos vereadores. Mas, mesmo que não preveja um aumento no porcentual cobrado sobre o metro quadrado, isso vai ocorrer em parte da cidade onde a PGV apontar valorização da área. Deve ser o caso de bairros que receberam, por exemplo, estações de metrô nos últimos anos – Campo Belo e Moema, na zona sul; Pinheiros, na oeste; e Higienópolis, na área central.
Por outro lado, locais que enfrentam um processo de desvalorização imobiliária, caso do Morumbi, na zona sul, devem ter o IPTU reduzido. O mapa, no entanto, não foi revelado aos vereadores, que ficaram sem saber, portanto, se haverá impacto em seus redutos eleitorais.
Familiarizado com a legislação urbanística, o vereador Paulo Frange (PTB) – relator da atual Lei de Zoneamento e nome da base – reconhece que Nunes enfrentará dificuldades em ver seus projetos aprovados, especialmente por se tratarem de questões fiscais e, muitas vezes, essencialmente técnicas.
“Os vereadores vão ter de estudar as propostas a serem apresentadas e a Câmara vai dar sua resposta de acordo com o conjunto do pacote. As isenções e reduções de impostos para alguns setores da economia foram bem vistas a fim de ajudar na retomada”, disse.
Isenção. Ao todo, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, nove grupos poderão ser contemplados com redução nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS). A lista inclui negócios relacionados a eventos, turismo, aplicativos, empresas de call center, franquias e cursos de educação a distância, entre outros. “São setores que consideramos estratégicos para a cidade por terem a capacidade de gerar um efeito multiplicador nos negócios”, afirmou o secretário Guilherme de Camargo.
A intenção da reforma tributária em elaboração, segundo o secretário, é distribuir melhor a carga de tributos, combater a guerra fiscal praticada por cidades vizinhas (que cobram menos ISS para atrair empresas) e gerar empregos. “Não pretendemos elevar a carga tributária paga pelo contribuinte paulistano. Não se trata de um projeto para aumentar a arrecadação, mas para distribuí-la de forma mais justa”, disse Camargo.
Para compensar os setores que não entram no pacote de isenções – e agradar vários nichos representados pelos vereadores –, a Prefeitura ainda prevê dar isenção geral a todos os empresários da taxa de fiscalização cobrada pelo Município por um período de dois anos. (Imagem Berthold Brodersen/Pixabay)
Fonte: O Estado de S. Paulo - 28/08/2021