O Banco Central anunciou na última sexta-feira, 27/08, novas medidas para o PIX. O objetivo da instituição é reduzir as ações criminosas relacionas a fraudes, golpes e sequestros relâmpagos.
Dentre as medidas, estão:
- Limite de R$ 1 mil nas transferências noturnas, entre 20h e 6h. Além do PIX, o limite também ser á aplicado em outras transferências entre contas do mesmo banco, em compras pelo cartão de débito e em TEDs.
- O cliente poderá mudar esse limite. Se quiser reduziro limite a mudança será imediata. Mas, se quiser aumentar o limite, a alteração vai demorar de 24 horas à 48 horas para ser efetivada, impedindo o aumento imediato em situações de risco
- O cliente do banco vai poder cadastrar previamente contas autorizadas a receber mais de R$ 1 mil no período noturno. O prazo mínimo para efetivar o cadastro é de 24 horas.
- Para analisar as operações os bancos poderão reter uma transação do PIX por 30 minutos durante o dia e de 60 minutos durante a noite.
- O BC também estabeleceu que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no PIX para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite.
- Torna obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no PIX, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
- Permite consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
- Exige que os participantes do PIX adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou "laranjas”
- Determina que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
- Exige das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
- - Exige histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), para evitar ocorrência de fraudes.
Cabe ressaltar que o Banco Central conta com vários elementos de segurança, como limites de transações que podem ser estabelecidos pelo próprio usuários e rastreabilidade para auxiliar no combate a fraudes e a outros crimes.
O Banco Central informou que ainda não há uma data para as medidas entrarem em vigor porque os bancos precisam adaptar as suas infraestruturas tecnológicas.
Sabendo dos benefícios que traria para a atividade empreendedora, a FecomercioSP acompanha a implementação do PIX desde antes do início da operação do sistema.
O mecanismo inovador tem grande potencial para aperfeiçoar a gestão das empresas, facilitar as transações financeiras no comércio em geral e melhorar a experiência do cliente.
Desde a implantação da modalidade de pagamento, o Banco Central tem introduzido, em etapas, novas funcionalidades. Desta forma, o PIX ainda deve ganhar aprimoramentos, os quais podem beneficiar ainda mais as empresas, principalmente os pequenos e médios estabelecimentos.
Fonte: Assessoria Técnica FecomercioSP, 30/08/2021