A maneira que tem sido feita a cobrança do estacionamento rotativo nas ruas da cidade está aborrecendo muitos motoristas. A Tecnopark Soluções, que administra as vagas, voltou a atuar no mês de março, através de uma decisão liminar que foi gerada após a empresa recorrer aos meios jurídicos para reverter a concessão do contrato - extinto pela prefeitura no dia 31 de janeiro. Desde então, sem o uso dos parquímetros, os pagamentos estão sendo recebidos por funcionários da empresa, que ficam espalhados pelo Centro e Ano Bom. No entanto, muitas pessoas não estão encontrando esses fiscais e acabam sendo notificadas, mas, segundo o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, os funcionários não podem multar os motoristas.
Em entrevista ao A VOZ DA CIDADE, Furlani garantiu que a empresa tem que possibilitar meios para receber o valor devido. Segundo ele, diante da inutilização dos terminais de recebimento, eles têm obrigação de colocar alguém para receber. Caso contrário, o consumidor está desobrigado de efetuar o pagamento. “Legalmente, quando o credor não te possibilita meios de quitar suas obrigações, você deixa de ser devedor e passa a ser credor daquela obrigação porque a empresa precisa te dar uma maneira de quitar a dívida. No caso do rotativo, eles precisam colocar alguém para receber, se não tem ninguém e você tem seus compromissos, você não é obrigado a ficar procurando o funcionário, você tem que ir embora”, afirmou o secretário.
Sobre as notificações expedidas pela Tecnopark, o Furlani disse que não são multas e que, por isso, a Guarda Municipal não pode intervir. “Apenas a Guarda Municipal tem autonomia para multar. Mas a pessoa estaciona na vaga, quer pagar e não tem ninguém para receber e quando ela volta, tem a notificação e não tem ninguém para que ela possa acertar essa dívida, esse motorista não é obrigado a pagar e o guarda não pode multá-lo, pois não é um erro do cidadão, e sim da empresa”, esclareceu.
POSIÇÃO DA EMPRESA
O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a Tecnopark para mais esclarecimentos. Em relação às cobranças, a coordenadora operacional, Agatha Marinho, informou que a empresa dispõe do crédito na placa - que funciona como um telefone pré-pago. “O motorista com crédito não precisa fazer nada, a não ser controlar o seu saldo que será debitado em frações enquanto estiver estacionado. Caso não queira usar esse modelo, o pagamento não precisa ser feito onde estacionou. Apenas sabendo a placa do veículo, o cidadão pode pagar a qualquer monitor na rua que encontrar”, afirmou Agatha.
Sobre a notificação, a empresa garante que a obrigação de pagar persiste por força de lei e que a informação de que os funcionários não ficam à disposição não é verdadeira. Ela não informou o número dessa lei. “Disponibilizamos mais de 40 operadores prontos a receber qualquer tipo de demanda. Emitimos uma notificação no valor referente a duas horas de estacionamento para esses motoristas, e caso eles se neguem a pagar, deveriam ser multados pela Guarda Municipal. Mas, nota-se claramente a intenção do governo de prejudicar o bom funcionamento do estacionamento, porém, vale ressaltar que essa é uma informação inverídica da parte deles e não pagar é um crime fiscal de renúncia de receita”, garantiu a coordenadora.
A empresa finalizou informando que busca diariamente melhorias nos serviços prestados e que se o município cumprisse com sua parte, os resultados se dariam de forma muito mais rápida e eficiente. “Ao que tudo indica, eles não só desrespeitam as regras dos contratos, como também incentivam o não cumprimento da lei, mas, a Tecnoparck garante à população que prestará um serviço de excelência e se tornará modelo a ser seguido, independente do apoio da prefeitura ou não”, concluiu Agatha.
Estacionamento rotativo terá administração definida pela justiça
De acordo com o secretário Luiz Furlani, no ano passado, a empresa controlava 750 vagas, com 40 funcionários, e arrecadava cerca de R$ 55 mil ao mês, sendo que R$ 6,5 mil eram repassados aos cofres públicos. Ainda na gestão passada, o contrato com a empresa foi renovada automaticamente – o que, no entendimento da atual Procuradoria Geral do Município, não poderia acontecer. Dessa forma, a Tecnopark recorreu à decisão e, em março deste ano, teve a liminar negada pela justiça do município. Sem poder voltar a atuar no rotativo, a empresa foi até a capital e entrou com uma ação em busca de um mandado de segurança. “Eles recorreram a um juiz de plantão, que concedeu a liminar a eles e então, conseguiram voltar a operar na cidade até que a justiça defina a situação do contrato. Mas, infelizmente, estão oferecendo um serviço precário e nós estamos aguardando, sem movimentações, para depois investirmos na melhoria desse serviço”, relatou Furlani.
De acordo com o secretário, o rotativo responde atualmente por 700 vagas no Centro e nos bairros Ano Bom e Vila Nova, mas existe a capacidade para mais de mil em toda a cidade e o objetivo da prefeitura, depois da decisão judicial, é usar essas vagas e melhorar as condições do estacionamento. “De acordo com o acompanhamento processual, tudo indica que no mês de junho, o tribunal vai decidir. Se decidirem pela retirada da empresa, temos um projeto e vamos implementar um novo sistema de cobrança que atenda a população. Caso decidam a favor da empresa, pela renovação do contrato, nós vamos acatar a decisão e fazer com que a empresa implemente um modelo que atenda as necessidades do município, com praticidade e competência”, acrescentou Luiz Furlani.
Sobre a renovação do contrato, a coordenadora operacional da Tecnopark, Agatha Marinho, disse que chegou a se reunir com o secretário e o prefeito Rodrigo Drable (PMDB) para alinhar uma série de mudanças, incluindo a não utilização dos parquímetros, mas foi surpreendida pela suspensão do contrato. Ainda segundo Agatha, a empresa recorreu ao judiciário, que deu o direito da Tecnopark manter os serviços e, desde então, “o governo municipal tem se postado no intuito de prejudicar a empresa e a operação do estacionamento, esquecendo que a maior prejudicada é a população”. “Tal prejuízo influência os munícipes, que não recebem um bom serviço, por conta das decisões autoritárias e até mesmo, a irresponsabilidade fiscal do atual governo, pois no acordo celebrado no gabinete, tínhamos nos prontificados a investir mais de R$ 700 mil em melhorais, mas estamos estagnados e no momento prejudicando tão somente os usuários. Nosso objetivo era o de trazer várias soluções como o aplicativo, pontos de venda, pontos de autoatendimento, mais monitores”, concluiu Agatha.
Fonte: A Voz da Cidade - Barra Mansa - 02/06/2017