O procurador-geral da Prefeitura de Florianópolis, Ubiraci Farias, anunciou que o município pretende romper o contrato com a Dom Parking, detentora do contrato de exploração da Zona Azul. A decisão foi motivada diante da falta de repasse da empresa que explora as vagas de estacionamento público na Capital.
São R$ 9 milhões, conforme o procurador. Decisão se deu após empresa ingressar com ação judicial para reequilíbrio financeiro. Quando venceu a licitação, em 2013, a Dom Parking ofereceu o valor de outorga de R$ 80 por vaga, sendo que o edital na época previa como valor mínimo R$ 18. “A empresa simplesmente não pagou aquilo que estava estabelecido no contrato, nunca repassou esses valores ao município e na época apresentou um preço muito maior que o estabelecido no edital. É uma coisa objetiva. Nós temos direito de fazer a rescisão unilateral diante dessa situação”, justificou o procurador Ubiraci Farias.
Segundo o procurador, um processo administrativo já havia apontado que a empresa nunca repassou o valor estipulado por vaga.
Reajuste de tarifa de acordo com custos
A ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública foi pedida pela Dom Parking alegando desequilíbrio financeiro no contrato. Segundo a empresa, o município não tem reajustado o valor da tarifa, além de pleitear redução no valor da outorga, que é de R$ 80. O contrato apontava que o reajuste teria como base as planilhas de custos do serviço que deveriam ser apresentadas pela empresa concessionária. Na ação, a Dom Parking ainda alega que ao longo dos anos, devido à baixa fiscalização por parte do município em converter as atuações em multas de trânsito, muitos motoristas estariam utilizando o serviço sem pagar. Ou seja, segundo a empresa, nem todos os veículos que usam a Zona Azul compram o cartão de estacionamento. Uma consultoria apresentada pela Dom Parking apontou a necessidade de revisão do equilíbrio financeiro do contrato, apontando que seria necessário reajuste de tarifa.
A proposta da consultoria, realizada ainda em 2016, previa o valor de R$ 2,40 a hora. O valor atualmente é de R$ 2 a hora.
Se confirmar o rompimento do contrato com a Dom Parking no fim dos 45 dias de prazo dado pela Justiça, a Prefeitura de Florianópolis deve lançar novo edital para contratar nova empresa para o serviço de Zona Azul. “Não que o serviço não seja bom. Em nenhum momento questionamos a qualidade dos serviços prestados pela Dom Parking, mas temos uma questão no contrato que não foi resolvida”, explicou Farias.
Fonte: Notícias do Dia - Florianópolis - 01/04/2019