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MP quer multa de R$ 1 milhão por abuso nos estacionamentos da Lagoa (RJ)

 

As cancelas precisam de uma mãozinha dos funcionários para abrir e fechar toda vez que um carro se aproxima. Também não funciona adequadamente o sistema de bilhetagem automática que fornece tickets para os motoristas: o horário de entrada e saída precisa ser anotado na mão. Alvo de reclamações de usuários pelos elevados valores das tarifas e serviços precários, os quatro estacionamentos no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas entraram na mira também do Ministério Público estadual, que move ação civil pública na Justiça do Rio contra a Prefeitura do Rio e a empresa Tecnopark Soluções, que explora o local desde 2017.

Na Justiça estadual, o MP cobra ressarcimento de R$ 1 milhão por lesão aos consumidores e ainda pede que a cobrança atual seja suspensa e que retorne os valores de R$ 2,00 por hora estacionada, como há dois anos. A ação é movida pelo promotor Guilherme Magalhães Martins, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Não há ainda uma decisão.

Ele explicou que os preços cobrados são abusivos, lesam o consumidor e que os valores para estacionar são aleatórios. O promotor lembrou que a Prefeitura do Rio foi omissa “quando deixou de prever no contrato a utilização de tarifa módica”. O que, segundo ele, “permitiu à empresa fixar o preço que mais lhe for mais vantajoso”.

Antes da entrada da empresa, que venceu uma licitação em 2017, o valor para cada duas horas estacionada na Lagoa Rodrigo de Freitas era de R$ 2,00, preço padrão em outros pontos do Rio Rotativo na cidade. Atualmente, estacionar ali custa entre R$ 3,00 e R$ 5,00 a hora nos dias de semana. Nos finais de semana e feriados, os valores duplicam: entre R$ 6 e R$ 10 a hora.

“São valores abusivos e aleatórios. É um aumento sem justa causa. Podiam ter aumentado gradualmente, implantando o sistema aos poucos, acompanhado de melhorias, de algum investimento. Mas não: eles simplesmente colocaram uma catraca ali e passaram a cobrar valores abusivos”, afirmou o promotor.

Fonte: Portogente, 11/10/2019

Categoria: Geral


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