Por Jorge Hori* - A prevalência na mídia dos erros ou derrotas de Jair Bolsonaro no Congresso sufocou a Medida Provisória 881, anunciada no dia 1º de maio, instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que tem como objetivo principal melhorar o ambiente de negócios, eliminando um grande volume de burocracia que dificulta a vida empresarial.
Com a indisposição do presidente da República em negociar com o Congresso, ele manda os projetos ou medidas provisórias de cunho econômico preparadas por Paulo Guedes e depois os abandona à sanha legislativa. Como Medida Provisória, ela caduca após 120 dias da sua publicação, descontado o recesso parlamentar. Em outubro, se não for aprovado, caducará.
As entidades empresariais que têm interesse na efetivação da legislação precisarão se mobilizar para atuar junto aos deputados federais, com argumentos associados aos ganhos de renda e emprego. Principalmente de emprego, sem as ilusões colocadas pelos macroeconomistas. O mais importante é demonstrar aos parlamentares que a implantação da MP irá aumentar e melhorar os empregos.
O setor empresarial deve ter em conta a forte resistência das corporações dos burocratas e fiscais que irão perder poder e renda. Eles farão grande pressão sobre os parlamentares para evitar a aprovação de medidas que retirem poderes.
O tradicional modelo de contrapartidas para campanhas eleitorais deixou de valer, embora outras, de menor porte, sigam na prática. Mas de forma restrita, deixando margem para as ações de lobby, que estão em vias de serem regulamentadas.
O primeiro passo é o conhecimento detalhado da Medida Provisória.
O segundo é avaliar o impacto das medidas na empresa.
O terceiro é a avaliação dos impactos para o setor como um todo, principalmente a identificação das oportunidades e ameaças.
O quarto é formular e discutir as estratégias de ação perante o Congresso. Uma delas será a apresentação de emendas, que tem prazos regimentais.
O quinto é implantar as estratégias.
Dentro da perspectiva da forma de atuação do Governo não se pode contar com a aprovação automática da Medida Provisória e o posicionamento do Governo poderá ajudar ou atrapalhar.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
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