Estacionar nas principais ruas e avenidas do centro expandido de São Paulo, onde vigora o rodízio municipal de veículos, poderá ser proibido das 7h às 10h e das 17h às 20h. É o que determina um projeto de lei do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), que inclui até áreas de Zona Azul.
"Hoje há uma inversão da política de fluidez. A lei vai recuperar o espaço das vias utilizado pelos veículos", alegou.
O centro expandido tem cerca de 3 mil quilômetros de vias. A lei proíbe o estacionamento nas vias estruturais (que cortam bairros e são os principais eixos de trânsito da capital, como as Marginais, as Avenidas do Estado, Higienópolis, Sena Madureira e Pedroso de Morais) e nas coletoras (artérias locais principais ou ligações com grandes avenidas, como a Rua Vergueiro).
Ficam de fora apenas as ruas que não têm trânsito de passagem (em sua maior parte, residenciais). O texto seguiu para análise do prefeito Gilberto Kassab (DEM), mas um acordo de líderes partidários - feito esta semana - já prevê a sanção.
O limite para a regulamentação é de 60 dias. Também caberá ao Executivo fiscalizar o cumprimento da restrição e aplicar penalidades. As multas por estacionamento proibido estão previstas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e variam de R$ 53,20 (3 pontos na carteira, além de remoção do veículo) a R$ 191,54 (7 pontos e remoção do veículo).
A CET não quer comentar a lei antes da sanção. De acordo com o vereador, é preciso priorizar o tráfego e não o estacionamento. "Em qualquer cidade grande do mundo é assim. Aqui em São Paulo todo mundo fica parado porque não há mais onde trafegar", disse Teixeira.
"Ao lado da Câmara, na Rua Santo Amaro, há quatro faixas de rolamento e duas são ocupadas por carros parados o dia inteiro. No pico da tarde, com essa ocupação, forma-se uma enorme fila de carros, o que reflete no trânsito da Avenida 23 de Maio."
No projeto, o parlamentar não apresentou nenhum estudo sobre a quantidade de veículos estacionados no centro expandido no horário de pico ou quantas vias seriam liberadas. Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontam que a frota na capital, em 2006, era de 5.614.084 veículos.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Estacionamento (Sindepark), há hoje 9 mil garagens na cidade, com 630 mil vagas. A Zona Azul tem cerca de 30 mil vagas. "Proibir estacionar em todas as ruas, é desnecessário", diz o engenheiro de tráfego e consultor Horácio Augusto Figueira.
"Em alguns casos, ganha-se mais uma faixa. A Prefeitura poderia aproveitar para direcionar essa faixa aos ônibus."
O urbanista Kazuo Nakano, do Instituto Polis, considera a proposta questionável. "Como em todas as medidas recentes sobre mobilidade urbana, tudo é feito de maneira pontual, sem estudo. A liberação do rodízio em julho foi com base numa percepção", critica.
"São Paulo não comporta mais medidas isoladas. As pessoas precisam ir ao centro, porque é o local que concentra mais empregos, e, agora, terão menos opção de estacionamento."
O consultor em trânsito Luiz Célio Bottura, porém, elogiou a medida. "É algo que defendo há muito tempo. Sempre disse que o problema do trânsito é que a via pública, um bem caro, tem parte destinada ao estacionamento. Além de ampliar o poder de fogo do rodízio, a iniciativa serve para taxar o proprietário do carro. É quase um pedágio", afirma.
Garagens subterrâneas
Um estudo da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) mostra que faltam 10 mil vagas de estacionamento na região central. Para tentar diminuir o problema, a Prefeitura iniciará um processo de licitação para a concessão de áreas para construção de estacionamentos subterrâneos.
As vencedoras terão direito de explorar o serviço por até 30 anos. O Executivo quer que até 2009 sejam entregues seis garagens na Sé e na República, com cerca de 2.500 vagas.
Câmara prioriza projetos de vereadores
Os vereadores paulistanos encerram o primeiro semestre do ano aprovando em segunda e definitiva votação quatro vezes mais projetos de autoria dos próprios parlamentares em relação aos apresentados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
O balanço legislativo apresenta 59 projetos de lei aprovados, em segunda votação, de autoria dos 55 vereadores contra 13 propostos por Kassab.
A diferença é ainda maior se considerada a votação dos projetos de decreto legislativo (PDLs), usados pelos vereadores para dar nome de ruas ou títulos de cidadãos paulistanos. Os parlamentares aprovaram 83 PDLs no primeiro semestre.
Na quinta-feira, os vereadores entraram em recesso sem votar projetos prioritários para a gestão Kassab, como a Parceria Público-Privada (PPP), a criação do seguro-enchente ou a autorização para Organizações Sociais (OSs) administrarem os clubes municipais.
Os vereadores retornam ao trabalho em 1º de agosto. O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), afirma que a produtividade legislativa reflete uma mudança de atuação da gestão Kassab na Câmara.
"O prefeito preferiu valorizar os projetos dos vereadores, ajudando na formulação dos textos para evitar que depois as propostas aprovadas fossem vetadas por inconstitucionalidade", disse Police Neto.
O líder de Kassab na Câmara disse que a estratégia foi "não tratar os projetos dos vereadores como propostas adversárias para que no segundo semestre possa ser construída com mais facilidade o entendimento para votação da PPP, do seguro-enchente e da OS do Esporte."
Na opinião do vereador Francisco Chagas, líder da bancada de oposição do PT, a produção legislativa do primeiro semestre foi "positiva" para os vereadores e "negativa" para o prefeito.
"O grande problema da bancada governista foi o próprio PSDB, que serviu como uma trava para o prefeito conseguir consolidar a maioria de votos (33). O conflito entre os partidos será ainda maior no segundo semestre", disse.
Quem não precisa estacionar adora, quem paga caro odeia
Carros estacionados são um problema em vários bairros, mas há um em especial onde eles incomodam mais: nos Jardins, zona sul de São Paulo.
Lá, taxistas e motoristas receberam a nova lei em festa. Já quem tem de pagar até R$ 10 por meia hora de estacionamento no bairro prevê que, após a medida, o céu seja o limite para o preço desse serviço.
Quando se sobe a Rua Joaquim Eugênio de Lima, do centro para os Jardins, passa-se ao lado do Top Center sem ter nenhum carro estacionado incomodando o tráfego.
Ao cruzar a Avenida Paulista, o motorista se depara com a continuação da via tomada de carros estacionados de ambos os lados. "Todo mundo conhece esse funil, aqui. É um terror", diz o taxista Walter Gonçalves da Silva, de 41 anos, 13 de praça, com ponto na Rua São Carlos do Pinhal.
O colega de ponto Geraldo de Souza Lima, de 38 anos, endossa a tese do amigo. "Eu sempre disse que solucionar o problema de trânsito na cidade é fácil, difícil é vencer a ganância da Prefeitura com a Zona Azul", afirma Lima, destacando que não são apenas os carros que devem ser proibidos. "Não entendi como ficarão os táxis e as caçambas, por exemplo."
Na esquina do ponto, com a Alameda Campinas, trecho onde é permitido estacionar de ambos os lados, a médica Giovana Arlene, de 23 anos, procurava uma vaga para estacionar. Estava atrasada para um evento no Maksoud Plaza e conseguiu uma vaga quadras abaixo do hotel.
"Me recuso a pagar R$ 20 para estacionar o carro. Essa lei é terrível. Hoje, estacionar nesta região custa caro porque há muito carro e pouca vaga. Isso enquanto temos a Zona Azul. Quanto irá valer a vaga quando o número disponível for ainda mais reduzido?", questionou Giovana.
O motorista Marcelo Lima, de 36 anos, teve de estacionar na frente de uma garagem na Rua São Carlos de Pinhal porque não encontrou uma vaga adequada. Ele trabalha com malotes bancários e esperava a chegada de um.
"A lei é um absurdo até para mim que trabalho na rua", sentenciou Lima. Para ele, o vereador não considerou diversas situações, como a dele mesmo ou a dos ônibus escolar. "Eu trabalho basicamente no horário de rodízio. Se eu tiver de pagar estacionamento cada vez que eu precisar parar, vou à falência", afirmou.
Na mesma rua, o companheiro de profissão José Carlos da Silva, de 33 anos, fazia uma rápida entrega e não chegou nem a usar o boleto de Zona Azul. "Se tiver de pagar estacionamento para que o trânsito flua um pouco melhor, aceito. Do jeito que está é muito ruim", disse.
Fontes: Diário de São Paulo (São Paulo),01 de julho de 2007
Jornal da Tarde (São Paulo),30 de junho de 2007
O Estado de São Paulo (São Paulo), 30 de junho de 2007