A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, dia 30, um Projeto de Lei que prevê um percentual mínimo de espaço, nos estacionamentos, para os bicicletários.
O Projeto de Lei nº 2.220/2015 é de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB). A proposta altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com o parlamentar, o uso das bicicletas para o deslocamento de pessoas nas cidades tem sido crescentemente destacado como alternativa de sucesso para a melhoria da mobilidade urbana, da qualidade ambiental e da saúde e bem-estar físico e mental dos usuários. A medida, segundo ele, garante aos usuários de bicicletas condições reais de conforto e segurança, além de estimular o uso da bicicleta.
“É importante recordar, no entanto, que, para a efetiva implementação de uma política de substituição relativa do transporte motorizado pelo não motorizado, é necessária, além das ciclovias, a previsão de espaços e equipamentos urbanos que permitam a guarda das bicicletas em condições de conforto e segurança, dando aos usuários a real possibilidade da adoção desses veículos em seus deslocamentos cotidianos”, ressalta Veneziano.
O Projeto de Lei tramita em conjunto com mais cinco projetos que tratam do mesmo tema, e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Fonte: Mais PB (João Pessoa), 30/08/2017