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Justiça antecipa fim de concessão da Anhanguera e Bandeirantes para 2018

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Uma decisão da Justiça antecipou o fim da concessão do sistema Anhanguera-Bandeirantes para 2018. Com isso, o governo Geraldo Alckmin cogita uma nova licitação que pode baixar o valor do pedágio. A 3ª Vara da Fazenda Pública invalidou um aditivo contratual feito em 2006 pelo então governador Cláudio Lembo, que estendia a concessão à Autoban (do grupo CCR) até 2026.

O pedido de anulação foi feito pelo governo Alckmin e pela Artesp, a agência estadual responsável pelas rodovias.

"Quando eu assumi o governo em janeiro de 2011, eu determinei uma auditoria completa em todos os contratos de concessão antigos, 12 contratos", disse Alckmin.

Na Justiça, o governo pediu o cancelamento dos aditivos contratuais e a "devolução" via redução do prazo extra dado às concessões.

Com a vitória judicial no caso do sistema Anhanguera-Bandeirantes, o governo poderá fazer uma nova licitação - que pode ter uma taxa de retorno menor, o que pode até baixar o valor dos pedágios.

Fonte: Folha de S. Paulo, 7 de setembro de 2015

Categoria: Geral


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