Levantamento publicado pelo Diário da Região mostrou que a implantação do aplicativo Estacione Digital fez disparar o número de multas por estacionamento irregular nos setores da Área Azul de Rio Preto, mais precisamente Centro e bairro Redentora. Em janeiro último, foram aplicadas 2.235 autuações, dez vezes mais que janeiro do ano passado, quando a digitalização ainda estava em implantação e prevalecia a comercialização por meio de cartões em papel, enquanto a fiscalização e a consequente autuação dependiam de notificações nos veículos e da presença do agente de trânsito.
A tecnologia adotada pela Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) ainda carece de aperfeiçoamento. O aplicativo é um meio termo entre a era dos talonários impressos e o fracassado plano inicial que prometia ao motorista até acessar um mapa e visualizar vagas disponíveis. A forma atual, porém, trouxe avanço. Quem faz a opção pelo uso do aplicativo não precisa mais, por exemplo, ficar caçando fiscais da Área Azul para adquirir créditos. Eles, porém, ainda circulam para atender quem prefere licenciar o uso mediante impressão de bilhete instantâneo, a partir de R$ 2 por hora.
Da mesma forma que agilizou a comercialização de créditos ao usuário do estacionamento, a digitalização também permitiu controle automático do tempo de uso pela leitura da placa, tanto que nem depende da colocação de comprovante no painel do veículo. Ainda assim, além da previsão de uma tolerância de 5 minutos, existe a opção de se pagar a chamada taxa pós-uso (entre R$ 12 e R$ 18) no prazo de até duas horas em pontos credenciados para evitar a consolidação da multa de R$ 195,23 com o respectivo acúmulo de 5 pontos na carteira de habilitação (CNH). Outro ponto relevante na digitalização do processo foi a aparente redução do risco de fraudes e farra com o dinheiro público, como a impressão clandestina e venda paralela de cartões, e o uso de dinheiro vivo do caixa da Emurb para troca de cheques de terceiros - caso envolvendo funcionários da autarquia e que já foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça.
Quanto à avalanche de multas, a princípio deve ser vista como alerta de que o sistema de fiscalização está mais rigoroso.
Fonte: Diário da Região - São José do Rio Preto - SP - 05/03/2020
