Na tentativa de impedir o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2022, o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é favorável ao Projeto de Lei (PL) estadual 603/2021.
Pelas regras atuais, a base de cálculo para o aumento do IPVA está ligada aos reajustes dos preços médios de mercado dos veículos acima dos valores observados no período anterior. Entretanto, o aumento do imposto comprometerá o orçamento dos contribuintes pessoas físicas, além das jurídicas, como comércios, lojistas e prestadores de serviços em geral que possuem frotas ou veículos próprios.
O assunto também esteve em pauta na reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP), na qual o autor do projeto, o deputado estadual Ricardo Mellão (Novo/SP) apresentou a proposta para evitar a atualização da base de cálculo do imposto no próximo ano.
Na ocasião, Mellão, que é representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no Codecon/SP, afirmou existir espaço para o Estado de São Paulo abrir mão da atualização da tabela de referência para a cobrança desse imposto, diante dos diversos prejuízos causados pela pandemia de covid-19 aos contribuintes, e que ficou marcada pela elevação da arrecadação tributária no estado. Por isso, o PL pretende impedir esse aumento no próximo ano, a fim de evitar que os contribuintes tenham que arcar com mais esse aumento e estimular o equilíbrio econômico para a conjuntura pós-pandemia.
Fonte: FecomercioSP, 29/11/2021
