O diretor da Estapar, Adelcio Antonini, disse dia 11 que a empresa desconhecia a existência da lei municipal que determina tolerância de 20 minutos no pagamento da Área Azul. “Se soubéssemos, não teríamos assinado o contrato”, disse o diretor, que passou a manhã em Americana reunido com vereadores.
A reunião foi com a comissão criada na Câmara visando buscar soluções para os pontos polêmicos do novo serviço. Entre os nove itens que compunham a pauta, um deles foi a tolerância de 20 minutos. A questão é a mais nova polêmica envolvendo a Área Azul, que desde que começou a funcionar sob o novo sistema só acumula reclamações de usuários.
A prefeitura se ampara na lei municipal 4.255/2005 e diz que os motoristas que estacionam por até 20 minutos em qualquer uma das 2.010 vagas não precisam pagar pelo serviço. Para a Estapar não é bem assim. A empresa entende que não existe gratuidade e que 20 minutos se referem ao tempo que os usuários têm de tolerância até que paguem pelo estacionamento. O edital elaborado pela prefeitura para a licitação do serviço não fez menção à lei ou à gratuidade no serviço. Além de interpretar a lei como tolerância e não gratuidade, a empresa defende que para fazer valer a regra como entende a prefeitura é preciso haver critérios e para o diretor é o município quem tem que dizer como controlar de forma “administrável” os 20 minutos. Antonini antecipa que a Estapar vai propor à prefeitura alternativas para “ajustar” a questão.
O diretor não antecipou quais são, mas informou que a empresa apresentará algumas propostas à administração municipal. Em Itatiba, um dos municípios onde a Estapar atua, existe o “ticket free”, que concede 15 minutos de estacionamento grátis duas vezes ao dia aos usuários. Ele não confirmou se essa alternativa vem sendo cogitada para Americana.
Fonte: O Liberal - Americana - 12/04/2019