A lei que obriga a cobrança fracionada nos estacionamentos, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, teve repercussão em numerosos veículos de comunicação. Aqui destacamos a reportagem do Diário de S. Paulo.
Estacionamentos planejam subir preço com lei do fracionamento
Donos e funcionários de estacionamentos na região central da capital reclamaram, dia 5, da lei que obrigará o fracionamento do preço cobrado. E planejam aumentar a tarifa para tentar manter o lucro. Como adiantou o Diário, a lei, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que os estacionamentos particulares (em ruas, shoppings centers e supermercados) passem a cobrar por tempo fracionado (de 15 minutos em 15 minutos) e não mais por período de hora cheia. "Hoje cobramos R$10 a hora e não vai dar para receber apenas R$ 2,50 de quem fica 15 minutos. Teremos de aumentar para essa margem inicial ficar maior e vai sobrar para quem paga a hora cheia", afirmou o proprietário de um estacionamento na Rua Vitorino Carmilo, na Santa Cecília, que não quis se identificar para evitar reclamação de usuários. Aliás, o anonimato é quase uma regra entre esses empresários. Na região da Consolação, o dono de outro estabelecimento teme a fiscalização. "Vamos ficar reféns do Estado. Não poderemos praticar os preços que consideramos viáveis para, no mínimo, pagar nossas contas", disse ele.
O manobrista Marcelo Silva, de 25 anos, funcionário de um estacionamento de Perdizes, Zona Oeste, acha que será preciso melhorar a estrutura. "Vai ser um trabalho mais picado, porque aqui na região quase todos param rápido e esse movimento tende a aumentar". Por outro lado, motoristas apoiam a mudança. Para o vendedor Anailton Oliveira Araújo, a nova lei é justa. "Já aconteceu de eu ficar dez minutos em um estacionamento e ter de pagar a hora cheia". A médica Welma Souza também elogiou. "Só espero que isso não vire desculpa para reajustarem os preços. Já pagamos caro demais”, disse.
REGULAMENTAÇÃO / Os estacionamentos terão até 60 dias para se adaptar. Não haverá fiscalização, segundo o governo estadual, até a lei, que já está em vigor, ser regulamentada. Por essa razão, não foram divulgados mais detalhes nem valores de multas por descumprimento da nova legislação.
Valores 'picados' deverão estar bem visíveis
Uma pesquisa divulgada no início do ano pela consultoria Colliers apontou que o preço médio cobrado por hora para parar o carro em um estacionamento privado na capital no ano passado foi de R$ 15.
Na Barra Funda, bairro da Zona Oeste, o valor médio era de R$ 12. Na Cidade Jardim, região de escritórios na Zona Sul, o valor chegava a R$ 19. Com a nova lei, os donos dos estabelecimentos deverão colocar avisos com os valores de 15, 30, 45 minutos e uma hora. Para facilitar o acompanhamento pelo cliente do horário de permanência, os estabelecimentos também deverão manter relógios visíveis nas portarias de entrada e de saída. Se a regra não for cumprida, isenta-se o consumidor de pagamentos.
O Sindepark (Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo) afirmou que não irá se posicionar, ainda, sobre os preços, mas adiantou que pretende acionar a Justiça por entender que a lei é inconstitucional por "restringir o livre exercício do direito de atividade econômica".
Fonte: Diário de S. Paulo – 6 de fevereiro de 2016
Nota do Sindepark:
Também repercutiram o assunto veículos como: Cruzeiro do Sul, Estadão Conteúdo - Sorocaba, Gazeta de Limeira, O Vale - S. José dos Campos, G1/Presidente Prudente, Correio Popular - Campinas, O Liberal - Americana.