Por Jorge Hori* - Com a concentração de recursos tributários com a União, consolidada pela Constituição de 88, os tecnocratas especializados buscaram o poder de influência para implantar as suas proposições. Conseguiram a criação e captura de órgãos federais setoriais, para a formulação de políticas públicas nacionais, sobrepondo-se às competências estaduais e municipais, acompanhada pela alocação de recursos orçamentários.
Adotaram a visão autoritária de exigir que os demais entes públicos (Estados e Municípios) seguissem as diretrizes federais, sob pena de não terem acesso aos recursos.
Para gerir os recursos foram multiplicados órgãos setoriais, segundo a concepção corporativa de que cada setor para ser tratado com prioridade precisava ter um Ministério e Secretarias subsetoriais.
Essa concepção levou à criação do Ministério das Cidades, com quatro Secretarias Nacionais, sendo uma delas a de Mobilidade Urbana.
Com a reforma administrativa, que está associada a uma concepção de contenção de gastos públicos, a interferência federal nas questões urbanas perde prioridade. O Ministério das Cidades vira uma Secretaria Nacional e, provavelmente, só irá se dedicar às questões habitacionais, deixando a área de mobilidade e saneamento apenas com os bancos federais, apesar das reclamações e pressões dos interessados.
Tanto num caso como em outro, a prioridade do Governo, comandado pela sua área econômica, deverá ser o máximo de privatização.
A concepção é de minimização das políticas setoriais e prevalência das políticas horizontais, no caso privatização.
Essa doutrina deverá alcançar os estacionamentos. Os estacionamentos fora do espaço público já são quase que inteiramente privados. Existem ainda algumas garagens públicas, mas - em geral - concedidas.
Os estacionamentos agregados a grandes equipamentos públicos, como aeroportos, passaram ou passarão a ter contratantes privados.
Já nas vias públicas a gestão dos estacionamentos é predominantemente pública. A tendência será a concessão da gestão a empresas privadas, seja na forma plena, isto é, inteiramente remunerada pelo usuário, ou na forma de PPP (Parceria Público-Privada). Predominantemente, na modalidade concessão administrativa. Nesta, o privado investe e opera. E recebe do Poder Público uma contribuição mensal.
Associando a tendência de liberalismo econômico e avanços tecnológicos, o negócio estacionamento tende a profunda mudança estrutural, com um processo de concentração e transformação dos estacionamentos em "hubs" de conexão intermodal.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
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