Uma liminar concedida pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu a adoção das placas do Mercosul em veículos no Brasil. A decisão da magistrada ocorreu dia 10. Atualmente, apenas o Rio usa o novo modelo. O pedido de suspensão foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc).
Segundo Daniele Maranhão, há dois argumentos para a interrupção do emplacamento. A primeira é que a nova resolução prevê que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fique responsável por credenciar os fabricantes. Mas a desembargadora alega que a função cabe aos Detrans, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O segundo motivo é que o governo deveria ter implantado um sistema de consultas e trocas de informação das novas placas para só então realizar os emplacamentos.
Em nota, o Denatran informou que não foi notificado, mas tomará as medidas cabíveis ao ser comunicado. Já o Detran-RJ afirma que aguardará um posicionamento do Denatran. Segundo o órgão, o emplacamento segue normalmente.
Fonte: O Dia/RJ, 12/10/2018