A prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (13) uma regulação provisória para o funcionamento de empresas que exploram o aluguel de patinetes elétricas na cidade.
Desde que o uso desse meio de transporte se popularizou na cidade, cresceu também a preocupação sobre a segurança do equipamento.
Entre as principais regras estão o uso obrigatório de capacete e a proibição da circulação pela calçada.
Uma resolução federal estipula que usuários de patinetes podem trafegar em áreas destinadas a pedestres, como calçadas e calçadões, desde que com velocidade limitada a 6 km/h. Fora isso, o uso é apenas permitido em ciclovias e ciclofaixas, com velocidade limitada a 20 km/h.
A nova regra de São Paulo proíbe o uso das patinetes sobre as calçadas e autoriza seu uso em ciclovias, ciclorrotas e vias com velocidade máxima de carros de 40 km/h. O limite de velocidade para as patinetes permanece em 20 km/h, como diz a regulação federal.
O uso do capacete passa a ser obrigatório e as empresas são obrigadas a disponibilizar o equipamento de segurança. Não se sabe como as empresas do ramo farão para cumprir essa exigência.
As empresas deverão ainda promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos, disponibilizar um manual de condução defensiva e informar mensalmente o número de acidentes com seus clientes.
A localização das patinetes também deverá ser informada à prefeitura, embora o decreto não informe em que momento essa informação deverá ser apresentada.
Outra novidade sobre o uso das calçadas é que a empresa deve recolher os equipamentos que estiverem estacionados irregularmente. Caso contrário, eles podem ser apreendidos pela Prefeitura. O decreto, porém não estipula o que é um local irregular de estacionamento nem determina o prazo para que a empresa retire a patinete de local indevido.
Segundo a prefeitura, as empresas deverão ainda evitar o estacionamento concentrado de equipamentos estacionados em locais públicos.
Em caso de descumprimento das regras, multas de R$ 100 a R$ 20 mil poderão ser aplicadas às empresas que alugam as patinetes. Segundo a prefeitura, caberá a elas decidir se as multas serão repassadas aos seus clientes.
A regulação provisória passa a valer nesta terça-feira (14) e conta com 15 dias de adaptação, sem a aplicação de multas. Uma nova regulação deve sair em 90 dias.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que um grupo de trabalho estava desenhando novas regras para as patinetes desde o início do ano, mas que devido recentes acontecimentos na cidade, decidiu adiantar uma regulação provisória.
Os primeiros equipamentos do tipo chegaram a São Paulo no ano passado, mas têm ganhado espaço na cidade a ritmo acelerado.
As empresas não revelam o número de corridas ou tamanho da frota presente nas ruas. Mas dados apontam que, nos Estados Unidos, em apenas um ano (em 2018), o modelo de compartilhamento de patinetes já alcançou 38,5 milhões viagens.
Para efeito de comparação, até 2017, mesmo após crescimento contínuo anual desde 2010, o modelo semelhante de empréstimo de bicicletas não tinha chegado a essa cifra.
Em São Paulo, no eixo entre o Sumaré (zona oeste) e o Brooklin (zona sul), a Yellow e Grin já têm mais corridas de patinetes do que de bicicletas, segundo um levantamento da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito a partir dos dados das empresas.
A Grow, empresa dona das marcas Grin e Yellow, disse que aguarda a publicação do decreto para comentá-lo.
Principais regras
– Trânsito de patinetes é permitido apenas nas ciclovias, ciclorrotas e em ruas cuja velocidade máxima de veículos seja de 40 km/h. O seu uso em calçadas é proibido.
– A velocidade máxima das patinetes deverá ser de 20 km/h
– O uso de capacete é obrigatório e caberá às empresas que alugam as patinetes fornecer os equipamentos de segurança
– Empresas do ramo deverão ter campanhas educativas, manuais de condução defensiva, ter seguro e informar mensalmente o número de acidentes registrados no sistema.
– As empresas devem ainda recolher equipamentos estacionados irregularmente e evitar a concentração dos equipamentos estacionados em locais públicos.
– O uso dos patinetes é individual.
– Multas de R$ 500 a R$ 20 mil podem ser dirigidas às empresas do ramo, que decidem se repassam ou não o valor a seus clientes.
Fonte: Folha de S. Paulo, 13/05/2019