Os Projetos de Lei (PLs) que autorizam a construção de estacionamentos subterrâneos na capital mineira e permitem a implantação de apartamentos residenciais dentro da Operação Urbana do Centro de Convenções que será construído no bairro União, ao lado do Minas Shopping, na região Nordeste, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
As propostas agora irão para votação em plenário. Um dos projetos, o PL 1.343/14, permite que os empreendimentos a serem associados ao Centro de Convenções não se restrinjam a equipamentos de hotelaria e de torres comerciais. De acordo com o vice-líder da base governista, vereador Sérgio Fernando, o projeto foi criado em 2012, mas, como o negócio não ficou atrativo, visto que o ramo de hotéis está em baixa, foi feita alteração para permitir a implantação de edificações de uso residencial.
O centro será um espaço para comércio e shopping e, agora, para moradias. O edital com o orçamento será publicado após aprovação da alteração.
SUBSOLO. Já o PL 1.341/14 permite delegar à iniciativa privada, por licitação, a exploração econômica dos estacionamentos rotativos e a construção e operação de estacionamentos no subsolo. Como O TEMPO mostrou em reportagem de novembro, o projeto precisou de estudos, e foi necessário contemplar vagas de rotativo para torná-lo mais atrativo.
"A criação de mais vagas ajuda na mobilidade da cidade. Temos uma vaga que é muito cara, com preços que superam a média nacional", explicou o vereador Sérgio Fernando. A concessionária vencedora pagará outorga para a prefeitura, uma espécie de aluguel do espaço público dos estacionamentos. Por ano, o valor mínimo para o subterrâneo é de R$ 8 milhões e de R$ 21 milhões para o rotativo. A previsão da Câmara é que os projetos sejam aprovados em março.
Fonte: O Tempo (BH), 10 de dezembro de 2014
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