O consumidor que for às comprar a partir da próxima segunda-feira no Flamboyant Shopping Center e no Goiânia Shopping já vai pagar pelo estacionamento do veículo, caso a permanência seja superior a 20 minutos, tempo de tolerância isento de cobrança. O período de três horas será taxado em R$2,50 em ambos só centros comerciais.
A partir desse tempo, a cobrança será de 1 real por hora. Funcionários da empresa Sistema Inteligente de Administração de Estacionamentos (SIA Parking) estão trabalhando nos últimos ajustes dos equipamentos. No Araguaia Shopping, que funciona no Terminal Rodoviário de Goiânia, o início da cobrança depende da instalação de novos equipamentos e pode ficar para o começo de abril.
No Araguaia Shopping, já é feita a cobrança, somente aos domingos, no valor de 5 reais a hora, por causa da realização da feira Hippie, na Praça do trabalhador e nas ruas e calçadas próximas. entretanto, o usuário que comprova consumo de 50 reais dentro do shopping, o equivale a dez vezes o valor do estacionamento, fica isento da cobrança. "estamos reavaliado se o valor permanecerá o mesmo aos domingos", adianta o superintendente do Araguaia Shopping, André Luiz Castro.
Durante a semana, sinaliza, o valor deve ser próximo do que será adotado nos demais shoppings, também com tolerância de 20 minutos, tempo suficiente, acredita a administração, para o embarque e o desembarque da rodoviária.
Outros shoppings centers da Grande Goiânia estudam a possibilidade de iniciar a cobrança pelas vagas. No Buriti Shopping, em Aparecida de Goiânia, a diretoria realiza estudos de viabilidade, mas ainda sem previsão de quando pode ter início a cobrança pelas mil vagas disponíveis, diz o gerente de marketing, Gustavo Maia.
No Portal Shopping, pertencente ao mesmo grupo, o estacionamento continuará sendo gratuito, a mesma estratégia adotada pelo recém-reinaugurado Shopping Bougainville, que voltou a funcionar há três meses. De acordo com a assessoria de marketing, o shopping está investindo na atração de antigos e novos clientes para suas lojas.
Deputado promete mover ação
A notícia do início da cobrança na próxima semana, como revelou ontem O POPULAR, com exclusividade, despertou reações por parte dos freqüentadores de shoppings e autoridades, que pretendem evitar que o estacionamento seja pago.
O deputado estadual José Nelto (PMDB), que assumirá a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa (antes ela também englobava Segurança Pública), esteve ontem na redação mostrando as leis que vão embasar a ação judicial que pretende mover para evitar cobrança.
Nelto lembra que a Constituição Federal delega competência aos municípios para legislar sobre o ordenamento de seus territórios mediante o controle do uso do solo.
Em Goiânia, as Leis Complementares 031/94 e 087/2000 dispõem sobre o uso do solo. A primeira obriga a existência de pátio interno para carga e descarga em atividades industriais, comerciais e prestacionais, de acordo com o porte e a natureza da empresa. A segunda inclui na exigência a existência de pátio interno destinado ao estacionamento gratuito para veículos de clientes. "Temos duas leis municipais que proíbem a cobrança", avalia José Nelto.
A cobrança foi liberada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, que julgou inconstitucional a lei estadual 15223/05 de autoria de José Nelto, que proibia a cobrança no caso de o usuário comprovar que gastou no centro de compras pelo menos dez vezes o valor pago pela vaga de estacionamento. "Para cobrar, vão ter de derrubar as duas leis municipais", diz o parlamentar.
A polêmica relacionada à cobrança de estacionamento teve início em meados de 2005 e, além dos shoppings centres, envolve outros espaços, entre eles universidades, cemitérios e o Aeroporto Santa Genoveva.
Nelto pretende reunir uma comissão para ir ao prefeito Iris Rezende, na próxima terça-feira, e pedir apoio dele para evitar a cobrança. "Faremos até piquete na porta dos shoppings, para incentivar os consumidores a não usar o estacionamento e parar os carros na rua, causando congestionamento", assegura o deputado.
Ele também pretende mobilizar estudantes, já que as universidades particulares criaram um grupo para discutir a viabilidade de explorar os estacionamentos a partir do segundo semestre deste ano.
Diretor comercial da Sia Parking, Márcio Pires disse ao POPULAR que as reações contrárias à cobrança, já esperadas, serão contrapostas com ações por parte da empresa para proporcionar maior comodidade, conforto e segurança para usuários.
Pires destaca que todos serão avisados do início da cobrança na segunda-feira e que, nos 20 minutos de tolerância, o usuário não precisará passar pelos quiosques de atendimento e recebimento. "Além disso, o pagamento pode ser feito a qualquer momento antes da saída, não necessariamente no momento em que cada cliente estiver deixando o shopping, para evitar filas", lembra.
Fontes: Diário da Manhã (Goiás), 17 de abril de 2007
O Popular (Goiás), 17 de abril de 2007