A Prefeitura de São Paulo praticamente abandonou a notificação de imóveis ociosos na capital paulista, que estariam sujeitos a um IPTU mais caro e até a uma eventual desapropriação para a construção de moradias.
As notificações desses imóveis vazios ou subutilizados caíram expressivamente em 2017, ano em que assumiu como prefeito João Doria (PSDB) - agora eleito governador -- e foram quase extintas em 2018, quando assumiu o vice Bruno Covas (PSDB).
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o caso. O novo secretário de Urbanismo e Licenciamento, Fernando Chucre, disse à Folha que as notificações serão retomadas.
Toda propriedade deve atender a uma função social, determina a Constituição brasileira. De acordo com definição da própria prefeitura, "a propriedade urbana cumpre sua função social quando seu uso é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis, e simultaneamente colabora para a segurança, bem estar e desenvolvimento dos usuários, vizinhos e, por fim, da população como um todo".
Isso está previsto também no Estatuto da Cidade, e, na capital paulista, em lei municipal de 2010 e no Plano Diretor Estratégico, de 2014.
O Plano Diretor criou mecanismos para fiscalizar e exigir o cumprimento da função social. Primeiro, definiu o que são imóveis ociosos em três categorias: não edificados (aqueles que têm área superior a500 m²e nenhuma construção), subutilizados (com área construída menor do que a prefeitura exige) e não utilizados (com ao menos 60% da área construída desocupada há mais de um ano).
Ficam sujeitos a sanções imóveis nessas categorias em determinadas regiões da cidade, como nas subprefeituras da Sé e da Mooca, em zonas de interesse social e em áreas de operação urbana (como a Água Espraiada e a Faria Lima).
Imóveis ociosos nessas regiões passaram a receber notificações a partir de 2014. Se não regularizarem a situação, os proprietários pagam um IPTU mais caro, que sobe até atingir o valor de 15% do imóvel, e podem ter sua propriedade desapropriada, mediante pagamento em títulos da dívida pública.
Essas notificações é que foram interrompidas nas gestões tucanas da prefeitura. Segundo dados da própria Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), em 2015, 564 imóveis foram notificados. No ano seguinte, foram 509 avisos.
Em 2017, primeiro ano da gestão Doria, o número caiu para 59, 11% do que havia sido notificado no ano anterior. Em 2018, foram apenas oito.
Mesmo que o imóvel esteja conservado, limpo e com o IPTU em dia, ele ainda está sujeito ao cumprimento da função social
Há situações em que os imóveis podem não ter edificações e, mesmo assim, estarem de acordo com a lei, como em casos de galpões, quadras, piscinas ou postos de gasolina. Estacionamentos rotativos de carros, no entanto, não estão dentro desses casos.
Há uma semana como secretário de Urbanismo e Licenciamento, Fernando Chucre disse à Folha que os processos serão retomados.
Fonte: Folha de S. Paulo, 22/01/2019